13/03/2019 - Lido: 11ª Sessão Ordinária (12/03/2019)
14/03/2019 - Pauta: 14/03/2019 à 21/03/2019
21/03/2019 - Dispensa de Pauta
21/03/2019 - Na consultoria p/ despacho
04/04/2019 - Núcleo Econômico
11/04/2019 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Parecer
11/04/2019 - Relator: Dep. Romoaldo Júnior
11/04/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
11/04/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 10/04/2019
11/04/2019 - Núcleo Econômico
11/04/2019 - Aprov. em 1° votação: 29ª Sessão Ordinária (11/04/2019)
15/04/2019 - Dispensa de Pauta
15/04/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/04/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/04/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/04/2019 - Núcleo Econômico
30/04/2019 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Parecer
30/04/2019 - Relator: Dep. Janaina Riva
30/04/2019 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
30/04/2019 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
30/04/2019 - Núcleo Econômico
06/05/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/05/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
06/05/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
06/05/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 16/04/2019
06/05/2019 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
06/05/2019 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
06/05/2019 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
06/05/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/05/2019 - Na consultoria p/ despacho
06/05/2019 - Apto para apreciação: 16/04/2019
07/05/2019 - Aprov. em 2° votação: 30ª Sessão Ordinária (16/04/2019)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01.
07/05/2019 - Ao Expediente
07/05/2019 - Aguardando Sanção Governamental
29/05/2019 - Lei n° 10.893/2019 - D.O. 27/05/2019
Veto Parcial n° 83/2019
