23/04/2019 - Lido: 32ª Sessão Ordinária (23/04/2019)
24/04/2019 - Pauta: 24/04/2019 à 08/05/2019
09/05/2019 - Na consultoria p/ despacho
16/05/2019 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
16/05/2019 - Comissão de Indústria, Comércio e Turismo
Parecer
18/07/2019 - Relator: Dep. Xuxu Dal Molin
18/07/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
18/07/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 17/07/2019
18/07/2019 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
19/07/2019 - Apto para apreciação: 19/07/2019
17/10/2019 - Aprov. em 1° votação: 111ª Sessão Ordinária (16/10/2019)
18/10/2019 - 2ª Pauta: 22/10/2019 à 29/10/2019
30/10/2019 - Na consultoria p/ despacho
30/10/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/10/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
15/02/2021 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
15/02/2021 - Parecer: Contrário ao projeto
15/02/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 15/02/2021
15/02/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/02/2021 - Apto para apreciação: 16/02/2021
22/11/2022 - Ao arquivo 09/11/2022, nos termos do Art. 192 do Regimento Interno, conforme memorando nº 170/GDJJM/2022 de 08/11/2022.
