Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 17/05/2024 12:11:32
Veto parcial aposto ao projeto de lei nº 19/18, que institui o Programa de Parcerias entre a Administração Pública e Organizações da Sociedade Civil para a operação e/ou, manutenção e/ou, conservação e/ou, elaboração de projetos e/ou, realização de obras e/ou investimentos nos sistemas rodoviário, aeroportuário e aquaviário de competência do Estado de Mato Grosso e/ou a ele delegados, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo – Mensagem nº 22/18
Veto nº 54/2019 Mensagem nº 64/2019 - Protocolo nº 1621/2019 - Processo nº 607/2019
Tramitação
28/03/2019 - Lido: 19ª Sessão Ordinária (27/03/2019)
28/03/2019 - Na consultoria p/ despacho
01/04/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/04/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
11/06/2019 - Relator: Dep. Lúdio Cabral
11/06/2019 - Parecer: Derrubada do Veto
11/06/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 11/06/2019
11/06/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/06/2019 - Apto para apreciação: 18/06/2019
12/07/2019 - Mantido: 68ª Sessão Ordinária (10/07/2019)
Lei N° 10861/2019 - D.O. 25/03/2019
Lei N° 10861/2019 - D.O. 25/03/2019