29/05/2019 - Lido: 48ª Sessão Ordinária (28/05/2019)
30/05/2019 - Pauta: 04/06/2019 à 11/06/2019
05/06/2019 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 04/06/2019
Emenda nº 1
13/06/2019 - Na consultoria p/ despacho
18/06/2019 - Núcleo Econômico
18/07/2019 - Apresentada Emenda nº 2, na sessão do dia 09/07/2019
Emenda nº 2
18/07/2019 - Apresentada Emenda nº 3, na sessão do dia 18/07/2019
Emenda nº 3
25/07/2019 - Núcleo Econômico
21/08/2019 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Parecer
21/08/2019 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
21/08/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
21/08/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 20/08/2019
21/08/2019 - Parecer: Favorável a emenda nº 2
21/08/2019 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
21/08/2019 - Parecer: Favorável a emenda nº 3
21/08/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
21/08/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 2
21/08/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 3
21/08/2019 - Núcleo Econômico
21/08/2019 - Concedida vista ao dep. Lúdio Cabral na sessão do dia 26/06/2019
21/08/2019 - Devolvido: 02/07/2019
21/08/2019 - Na consultoria p/ despacho
21/08/2019 - Apto para apreciação: 21/08/2019
22/08/2019 - Aprov. em 1° votação: 81ª Sessão Ordinária (21/08/2019)
Obs.: Acatando as Emendas nºs 01, 02 e 03.
22/08/2019 - Dispensa de Pauta
22/08/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/08/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
16/09/2019 - Apresentada Emenda nº 4, na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 27/08/2019
Emenda nº 4
16/09/2019 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
16/09/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
16/09/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 1
16/09/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 2
16/09/2019 - Parecer: Favorável a emenda nº 2
16/09/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
16/09/2019 - Parecer: Favorável a emenda nº 3
16/09/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 3
16/09/2019 - Parecer: Favorável a emenda nº 4
16/09/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 4
16/09/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 27/08/2019
16/09/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/09/2019 - Núcleo Econômico
16/09/2019 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Parecer
16/09/2019 - Parecer: Favorável a emenda nº 4
16/09/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 4
16/09/2019 - Relator: Dep. Nininho
16/09/2019 - Núcleo Econômico
17/09/2019 - Na consultoria p/ despacho
17/09/2019 - Apto para apreciação: 17/09/2019
17/09/2019 - Aprov. em 2° votação: 93ª Sessão Ordinária (12/09/2019)
Obs.: Acatando as emendas nºs 02, 03 e 04 e rejeitando a emenda nº 01.
17/09/2019 - Vai a redação final
18/09/2019 - Aprovado em Redação Final: 94ª Sessão Ordinária (17/09/2019)
18/09/2019 - Ao Expediente
10/10/2019 - Aguardando Sanção Governamental
05/11/2019 - Lei n° 10.982/2019 - D.O. 01/11/2019
Veto Parcial n° 111/2019
