Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 07/05/2024 20:07:32

Veto parcial aposto ao projeto de lei nº 569/19, que dispõe sobre a adesão do Estado de Mato Grosso a benefício fiscal previsto na legislação do Distrito Federal, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160/17 e do Convênio ICMS 190/17, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo – Mensagem nº 97/2019

Veto nº 111/2019 Mensagem nº 163/2019 - Protocolo nº 9216/2019 - Processo nº 2151/2019

Tramitação

05/11/2019 - Lido: 120ª Sessão Ordinária (05/11/2019)

06/11/2019 - Na consultoria p/ despacho

06/11/2019 - Núcleo Econômico

17/12/2019 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária Parecer

17/12/2019 - Relator: Dep. Janaina Riva

17/12/2019 - Parecer: Manutenção do Veto

17/12/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 17/12/2019

17/12/2019 - Núcleo Econômico

17/12/2019 - Apto para apreciação: 17/12/2019

15/01/2020 - Derrubado: 141ª Sessão Ordinária (17/12/2019)
Lei N° 10982/2019 - D.O. 01/11/2019
Obs.: Promulgação do dispositivo cujo veto foi rejeitado: Publicado no DOEAL/MT de 09/01/2020 e DO de 10/01/2020.

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Referências para conteúdo e justificativa da proposição

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