Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 17/05/2024 08:07:37
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.
Projeto de lei complementar nº 49/2019 Mensagem nº 108/2019 - Protocolo nº 4879/2019 - Processo nº 1265/2019
Tramitação
26/06/2019 - Lido: 60ª Sessão Ordinária (26/06/2019)
26/06/2019 - Pauta: 26/06/2019 à 11/07/2019
17/07/2019 - Na consultoria p/ despacho
18/07/2019 - Núcleo das Comissões Temporárias
Parecer
20/08/2019 - Relator: Dep. Silvio Fávero
20/08/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
20/08/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 14/08/2019
22/08/2019 - Concedida vista ao dep. Ulysses Moraes na sessão do dia 14/08/2019
22/08/2019 - Devolvido: 20/08/2019
22/08/2019 - Na consultoria p/ despacho
22/08/2019 - Apto para apreciação: 22/08/2019
11/09/2019 - Aprov. em 1° votação: 22ª Sessão Extraordinária (11/09/2019)
11/09/2019 - Dispensa de Pauta
11/09/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/09/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
17/09/2019 - Relator: Dep. Silvio Fávero
17/09/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
17/09/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 17/09/2019
17/09/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/09/2019 - Na consultoria p/ despacho
17/09/2019 - Apto para apreciação: 17/09/2019
18/09/2019 - Aprov. em 2° votação: 94ª Sessão Ordinária (17/09/2019)
18/09/2019 - Ao Expediente
10/10/2019 - Aguardando Sanção Governamental
15/10/2019 - Lei complementar n° 633/2019 - D.O. 15/10/2019