Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 17/05/2024 00:31:22
Dispõe sobre a garantia da possibilidade de quitação de faturas em atraso no ato de interrupção de serviços essenciais.
Projeto de lei nº 963/2019 Dep. Oscar Bezerra - Protocolo nº 7430/2019 - Processo nº 1737/2019
Tramitação
11/09/2019 - Lido: 92ª Sessão Ordinária (11/09/2019)
16/09/2019 - Pauta: 17/09/2019 à 24/09/2019
25/09/2019 - Na consultoria p/ despacho
27/09/2019 - Núcleo Econômico
22/11/2019 - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Parecer
28/11/2019 - Relator: Dep. Delegado Claudinei
28/11/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
28/11/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 19/11/2019
28/11/2019 - Núcleo Econômico
29/11/2019 - Apto para apreciação: 29/11/2019
13/02/2020 - Aprov. em 1° votação: 7ª Sessão Ordinária (12/02/2020)
13/02/2020 - 2ª Pauta: 13/02/2020 à 20/02/2020
05/03/2020 - Na consultoria p/ despacho
05/03/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/03/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
01/12/2020 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
01/12/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
01/12/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 01/12/2020
01/12/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/12/2020 - Apto para apreciação: 01/12/2020
23/08/2023 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 1535/2023 em 23/08/2023
23/08/2023 - Desapensado o Projeto de lei n° 1535/2023 em 23/08/2023
23/08/2023 - Na consultoria p/ despacho