Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 06/05/2024 12:44:59

Veto total aposto ao projeto de lei nº 270/2016, que torna obrigatória a fixação de cartazes em todos os guichês das rodoviárias ou estabelecimentos que comercializem passagens terrestres intermunicipais no Estado de Mato Grosso, com informações da Lei nº 10.320/2015 regulamentada pela Resolução nº 11/2015 – AGER-MT e dá outras providências. Autor: Dep. Sebastião Rezende

Veto nº 104/2019 Mensagem nº 156/2019 - Protocolo nº 9062/2019 - Processo nº 2109/2019

Tramitação

30/10/2019 - Lido: 116ª Sessão Ordinária (29/10/2019)

30/10/2019 - Na consultoria p/ despacho

31/10/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

31/10/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer

12/11/2019 - Relator: Dep. Silvio Fávero

12/11/2019 - Parecer: Derrubada do Veto

12/11/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 12/11/2019

12/11/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

14/11/2019 - Apto para apreciação: 14/11/2019

04/12/2019 - Derrubado: 130ª Sessão Ordinária (27/11/2019)
Lei N° 11036/2019 - D.O. 04/12/2019
Obs.: D.O.ALMT de 03/12/2019

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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