Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 04/05/2024 06:45:03

Veto total aposto ao projeto de lei nº 171/19, que dispõe sobre políticas de ações afirmativas destinadas a candidatos autodeclarados negros e indígenas em vagas de trabalho ofertadas em empresas privadas que recebam incentivos fiscais do Estado de Mato Grosso. Autor: Dep. Wilson Santos

Veto nº 131/2019 Mensagem nº 188/2019 - Protocolo nº 10533/2019 - Processo nº 2414/2019

Tramitação

05/12/2019 - Lido: 133ª Sessão Ordinária (03/12/2019)
09/12/2019 - Na consultoria p/ despacho
11/12/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/12/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
17/12/2019 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
17/12/2019 - Parecer: Manutenção do Veto derrubado pela maioria dos membros
17/12/2019 - Voto: Rejeita o Parecer ao projeto na reunião 17/12/2019
17/12/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/12/2019 - Apto para apreciação: 17/12/2019
18/12/2019 - Mantido: 141ª Sessão Ordinária (17/12/2019)

Referências para conteúdo e justificativa da proposição

Veto

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Proposição Vetada