Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 01/05/2024 11:15:00

Veto total aposto ao projeto de lei complementar nº 09/2019, que altera o Art. 60 da Lei Complementar nº 269, de 22 de janeiro de 2017 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. Autor: Dep. Delegado Claudinei

Veto nº 137/2019 Mensagem nº 197/2019 - Protocolo nº 10909/2019 - Processo nº 2464/2019

Tramitação

16/12/2019 - Lido: 137ª Sessão Ordinária (10/12/2019)
19/12/2019 - Na consultoria p/ despacho
19/12/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/12/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
07/01/2020 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
07/01/2020 - Parecer: Manutenção do Veto derrubado pela maioria dos membros
07/01/2020 - Voto: Rejeita o Parecer ao projeto na reunião 07/01/2020
07/01/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/01/2020 - Apto para apreciação: 08/01/2020
03/02/2020 - Derrubado: 37ª Sessão Extraordinária (10/01/2020)
Lei complementar N° 653/2020 - D.O. 30/01/2020
Obs.: DOEALMT: 29/01/2020

Referências para conteúdo e justificativa da proposição

Veto

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Proposição Vetada