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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 28/04/2024 20:31:12

Veto parcial aposto ao projeto de lei complementar nº 04/2019, que acrescenta o inciso IX ao artigo 51 e altera a redação do inciso II do artigo 54 da Lei Complementar nº 233, de 21 de dezembro de 2005, que "Dispõe sobre a Política Florestal do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.". Autor: Deputado Dilmar Dal Bosco

Veto nº 38/2020 Mensagem nº 58/2020 - Protocolo nº 3162/2020 - Processo nº 738/2020

Tramitação


21/05/2020 - Lido: 37ª Sessão Ordinária (20/05/2020)
25/05/2020 - Na consultoria p/ despacho
27/05/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/05/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
01/07/2020 - Relator: Dep. Silvio Fávero
01/07/2020 - Parecer: Manutenção do Veto
01/07/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 25/07/2020
01/07/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/07/2020 - Concedida vista ao dep. Carlos Avalone na sessão do dia 25/06/2020
01/07/2020 - Devolvido pelo dep. Carlos Avalone na data 26/06/2020
01/07/2020 - Concedida vista ao dep. Xuxu Dal Molin na sessão do dia 25/06/2020
01/07/2020 - Devolvido pelo dep. Xuxu Dal Molin na data 26/06/2020
01/07/2020 - Mantido: 22ª Sessão Extraordinária (29/06/2020)
Obs.: Lei Complementar nº 663 - D.O. 18.05.20.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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Proposição Vetada