Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 18/05/2024 07:29:06
Dispõe sobre a criação de incentivo fiscais, ICMS e IPVA para as empresas que contratarem mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Projeto de lei nº 637/2020 Dep. Romoaldo Júnior - Protocolo nº 5103/2020 - Processo nº 984/2020
Tramitação
15/07/2020 - Lido: 49ª Sessão Ordinária (15/07/2020)
13/08/2020 - Pauta: 15/07/2020 à 12/08/2020
13/08/2020 - Na consultoria p/ despacho
13/08/2020 - Núcleo Econômico
22/03/2021 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 78/2021 em 22/03/2021
23/03/2021 - Núcleo Econômico
11/05/2021 - Desapensado o Projeto de lei n° 78/2021 em 11/05/2021
13/05/2021 - Núcleo Econômico
09/06/2021 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Parecer
09/06/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 08/06/2021
09/06/2021 - Parecer: Contrário ao projeto
09/06/2021 - Relator: Dep. Carlos Avalone
09/06/2021 - Núcleo Econômico
10/06/2021 - Apto para apreciação: 10/06/2021
28/06/2021 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 484/2021 em 28/06/2021
28/06/2021 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 491/2021 em 28/06/2021
29/06/2021 - Núcleo Econômico
11/08/2021 - Desapensado o Projeto de lei n° 491/2021 em 11/08/2021
11/08/2021 - Desapensado o Projeto de lei n° 484/2021 em 11/08/2021
16/08/2021 - Na consultoria p/ despacho
16/08/2021 - Apto para apreciação: 16/08/2021
03/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.