Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 18/05/2024 23:02:38
ao projeto de lei complementar nº 06/12, que dispõe sobre a inclusão do inciso III no Art.3º da Lei Complementar nº 144, de 22.12.03, que passa a compor como finalidade dentro do Fundo Estadual da Pobreza o repasse financeiro as Associações voltadas ao atendimento de pessoas com deficiência. Autor: Dep. Zeca Viana
Veto nº 4/2012 Poder Executivo - Protocolo nº 1345/2012 - Processo nº 351/2012
Tramitação
11/09/2012 - Lido: 10/07/2012
23/10/2012 - Na consultoria p/ despacho
23/10/2012 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/11/2012 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/11/2012 - Parecer: Contrário ao projeto
29/11/2012 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
29/11/2012 - Voto: Contrário ao projeto
29/11/2012 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/12/2012 - Apto para apreciação: 28/11/2012
13/10/2016 - Derrubado: 133ª Sessão Ordinária (17/12/2013)
Lei complementar N° 527/2013 - D.O. 10/02/2014
Lei complementar N° 527/2013 - D.O. 10/02/2014
13/10/2016 - Derrubado: 133ª Sessão Ordinária (17/12/2013)
Lei complementar N° 527/2013 - D.O. 10/02/2014
Lei complementar N° 527/2013 - D.O. 10/02/2014