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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 25/05/2024 20:55:45

Veto total ao projeto de lei nº 194/12, que altera e revoga dispositivos da Lei nº 7.098, de 30.12.98 e da Lei nº 9.709, de 29.03.12. Autores: Dep. Zeca Viana e Dep. Luciane Bezerra

Veto nº 10/2012 Poder Executivo - Protocolo nº 4124/2012 - Processo nº 1301/2012

Tramitação


18/10/2012 - Lido: 26/09/2012
23/10/2012 - Na consultoria p/ despacho
31/10/2012 - Núcleo Econômico
31/10/2012 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
04/08/2014 - Núcleo Econômico
04/08/2014 - Derrubado: 134ª Sessão Ordinária (18/12/2013)
Lei N° 10025/2013 - D.O. 27/12/2013
04/08/2014 - Derrubado: 134ª Sessão Ordinária (18/12/2013)
Lei N° 10025/2013 - D.O. 27/12/2013

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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Proposição Vetada