1/2016
Instrução Normativa SEPLAN/SEFAZ/CGE 001/2016 - Estabelece as diretrizes, normas e procedimentos para celebração de parcerias entre a administração pública estadual e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação
Situação: 12.1 Instrução Normativa
2/2014
Instrução Normativa 002/2014 - Procedimentos de controle para gerenciamento e fiscalização de contratos administrativos.
Situação: 12.1 Instrução Normativa
1/2014
Instrução Normativa 001/2014 - Procedimentos de controle das regras gerais e padrões para formalização de contratos.
Situação: 12.1 Instrução Normativa
5/2013
Resolução Administrativa 005-2013 - Procedimentos administrativos de adesão a Atas de Registro de Preços da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.
Situação: 12.2 - Resolução