Dep. Sebastiao Rezende (Foto: Fablicio Rodrigues/ALMT)

A Assembleia Legislativa realiza, na próxima quarta-feira (9), às 14 horas, a reunião de instalação de Câmara Setorial Temática das Comunidades Terapêuticas.  A solicitação partiu do deputado Sebastião Rezende. “Vamos  estudar uma forma de regulamentação e disciplina dos serviços prestados pelas comunidades terapêuticas em Mato Grosso”, disse Rezende.  A meta é encontrar mecanismos de manutenção e fortalecimento dessas comunidades.

Para o Gonçalo Agnolon, que é  presidente do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas em Cuiabá (Compod) e atua em comunidades terapêuticas,  “a câmara veio em boa hora, num momento em que os órgãos governamentais precisam de uma política única a seguir nesta área”.

É que, entre outras definições a serem tomadas, uma é que, enquanto a portaria 031 do Ministério da Saúde define que não pode haver internação involuntária, a justiça envia quase que diariamente dependentes químicos para essas comunidades. “As comunidades são proibidas de exercerem a atividade de manutenção involuntária, mas a justiça envia gente todo dia”, lembra Agnolon.  

Para ele, é necessária uma flexibilização dos órgãos de regulamentação. “Apesar dos órgãos de governo que prestam assistência, como os Caps,  as comunidades auxiliam as famílias nos momentos mais difíceis, quando o usuário está reagindo de forma violenta ao uso”, lembrou ele.

Outro problema no cumprimento da lei, segundo Gonçalo, é se definir o que é comunidade terapêutica e o que é clínica. “A lei determina que as comunidades tenham médico, psiquiatra e enfermeiro 24 horas por dia, mas essas comunidades não são clínicas de tratamento medicamentoso, então precisa diferenciar o que é clinica do  que é comunidade terapêutica, para então, fazer essas exigências”.

Outra problemática atualmente vivida pelas comunidades terapêuticas é o custeio. Muitas famílias não têm como pagar pela assistência. Até o ano passado o governo comprava algumas vagas nas comunidades terapêuticas, mediante o cumprimento de regras. Mas o atual governo não renovou os  convênios de oferta dessas vagas. 

A mãe Carminha Nascimento, que tem um filho internado numa comunidade terapêutica em Várzea Grande, lamenta: “Tenho tido dificuldades em manter o meu filho. Imagino que outras famílias possam estar precisando. O governo precisa rever esse posicionamento e voltar a ofertar vagas, porque se essa droga está destruindo todo mundo e está matando  nossas famílias, o governo não pode negar essa ajuda”, defende a mãe.

O QUÊ: Instalação da Câmara Setorial Temática das Comunidades Terapêuticas

QUANDO: Quarta-feira, dia 09, às 14 horas

ONDE: Sala de Videoconferência da Assembleia Legislativa

PROPONENTE: deputado Sebastião Rezende (PR)