Reunião da CCJR (Foto: Ronaldo Mazza-ALMT)

Depois de eleger o presidente, Sebastião Rezende e o vice, Oscar Bezerra, na semana passada, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa realiza, amanhã, terça-feira 21, às 14 horas, uma reunião ordinária deliberativa. Ao todo 40 matérias, entre Projetos de Lei (23), Projetos de Resolução (15), Veto (01), Projeto de Lei Complementar (01) estão na pauta.

A CCJR é a comissão pela qual passam todas as matérias que tramitam na Casa. Ela analisa a legalidade e juridicidade das matérias, ou seja, se os textos estão dentro das exigências legais. Também é de sua competência a redação final das propostas aprovadas em plenário

Além de Sebastião Rezende e Oscar Bezerra, compõem a CCJR os deputados Dilmar Dal Bosco, Pedro Satélite e Zeca Viana (membros titulares), Max Russi, Janaina Riva, José Domingos, Wancley Carvalho e Wilson Santos (suplentes).

Confira as matérias em pauta:

Projeto de Resolução 2/2016 de autoria de Dilmar Dal Bosco que conccede titulo de cidadão mato-grossense para Evaldo Depiné.  

Projeto de Resolução 24/2016 de autoria de Dilmar Dal Bosco que concede Título de Cidadão Mato-Grossense ao para Nelginey Wendell Denardi.  Projeto de Lei 643/2015 de Silvano Amaral que declara de Utilidade Pública o Centro Social Santa Cruz - Lar São Vicente de Paulo de Barra do Bugres-MT.  

Projeto de Resolução 159/2015 de Janaina Riva que institui o Programa “Por dentro do Parlamento” e dá outras providências.  

Projeto de Lei 37/2015 que dispõe sobre a fixação de cota nos concursos públicos do Estado de Mato Grosso aos portadores de Síndrome de Down.

Projeto de Lei 131/2015 de Wilson Santos que dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo do processo licitatório e sua transmissão ao vivo, por meio da internet, no Portal da Transparência do Estado de Mato Grosso.

Projeto de Lei 178/2015 de Wancley Carvalho que dispõe sobre a utilização, na conservação das estradas estaduais, de asfalto enriquecido com borracha da reciclagem de pneus inservíveis.

Projeto de Lei 415/2015 de Saturnino Masson que denomina Olacyr Francisco de Moraes o trecho da rodovia MT-358, compreendido entre os municípios de Barra do Bugres e Comodoro.

Projeto de Resolução 3/2016 de Dilmar Dal Bosco que concede Título de Cidadão Mato-Grossense para Rogério Batista Ribeiro.  

Projeto de Resolução 26/2016 de  Dilmar Dal Boso que concede Título de Cidadão Mato-Grossense ao Senhor Alcindo Dutra.  

Projeto de Lei 119/2016 de Baiano Filho que declara de utilidade pública a Associação Casa do Tesouro de Nova Xavantina dá outras providências.

Projeto de Resolução 225/2015 de Wilson Santos que denomina “Sala Deputado Roberto França” a Sala Vip da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.

Projeto de Lei 38/2015 de Janaina Riva que proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não estejam em condições de atender à população.

Projeto de Lei 155/2015 de Janaína Riva que obriga os municípios do Estado de Mato Grosso, com população superior a 30 mil habitantes, a fixar número mínimo de táxis adaptados para cadeirantes.

Projeto de Lei que dispõe sobre a doação de bens e serviços e o estabelecimento de parceria com a iniciativa privada.

Projeto de Lei 425/2015 de Oscar Bezerra que estabelece normas suplementares de proteção às crianças e aos adolescentes contra o trabalho infantil, e dá outras providências.

 Projeto de Resolução 4/2014 de Dilmar Dal Bosco que concede Título de Cidadão Mato-Grossense para Daniela Melhorança Bicalho Tomasella.  

 Projeto de Resolução 48/2016 de Coronel Taborelli que concede Título de Cidadão Mato-Grossense ao senhor Ivandir Torres.  

Projeto de Resolução 5/2015 de Mesa Diretora da AL que altera dispositivos da Resolução n.° 452, de 15 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a criação e instalação do espaço denominado “Sala da Mulher Mato-grossense” no âmbito da Assembleia Legislativa.  

 Projeto de Lei 34/2015 de Emanuel Pinheiro que institui no calendário oficial das festas tradicionais do Estado de Mato Grosso a “FESTA DO SENHOR BOM JESUS DE CUIABÁ” e dá outras providências.  

Projeto de Lei 66/2015 de Guilherme Maluf que estabelece diretrizes para o funcionamento de academias de ginástica, lutas, musculação, natação, clubes esportivos e/ou recreativos, escolinhas esportivas e estabelecimentos congêneres com atuação na área de atividades físicas, desportivas e similares, públicos ou privados, no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Projeto de Lei 156/2015 de Wagner ramos que dispõe sobre o registro e identificação de cães e gatos no âmbito do Estado do Mato Grosso e dá outras providências.

Projeto de Lei 229/2915 de Emanuel Pinheiro que estabelece diretrizes para a formulação de política estadual de desenvolvimento do setor de energia alternativa e renovável do Estado de Mato Grosso.

Projeto de Lei 529/2015 de Eduardo Botelho que institui a Rota do Peixe do Vale do Rio Cuiabá e dá outras providências.

Projeto de Lei 753/2015 de José Domingos Fraga que institui no Estado de Mato Grosso a CNH Rural – para condutores de veículos que exerçam atividade na agricultura familiar e dá outras providências.

Projeto de Resolução 33/2016 de Janaina Riva que concede Título de Cidadão Mato-Grossense à Senhora Rozeli Teixeira de Carvalho de Lima.  

Projeto de Resolução 47/2016 de Coronel Taborrelli que concede Título de Cidadão Mato-Grossense ao Hebert Tadashi Mitsuyuk. 

Projeto de Resolução 69/2016 que concede Título de Cidadão Mato-Grossense para Matheus Belphman Cacciolari.  

Veto parcial 1/2016 ( PL 318/2015) aposto ao projeto de lei n.º 318/15, que altera e acrescenta dispositivos às Leis n.º 9.641, de 17 de novembro de 2011 e n.º 9.854, de 26 de dezembro de 2012, e dá outras providências. (MT-PAR).

Projeto de Lei Complementar 8/2015 de Guilherme Maluf que estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos com deficiência, no âmbito do Estado de Mato Grosso.        

Projeto de Lei 14/2014 da Mesa Diretor que revoga a Lei n.º 10.222 de 26 de dezembro de 2014.  

Projeto de Lei 91/2015 de Max Russi que regulamenta o §1º do art. 129 da Constituição Estadual e dá outras providências.

Projeto de Lei 171/2015 de Wilson Santos que dispõe sobre a destinação de espaço físico para a exposição e comercialização de produtos da economia solidária nos eventos públicos que menciona.

Projeto de Lei 276/2015 de Mauro Savi que institui o Programa de Cadastramento Visual Infantil ‘Olha Bem Mato Grosso’.

Projeto de Lei 394/2015 de Wilson Santos que dá a denominação de Rodovia dos Coxiponés o trecho da Rodovia MT-402 que faz ligação da MT-251 à localidade do Distrito Coxipó do Ouro no sentido Arraial do Freitas, entroncamento São Jerônimo, Entroncamento da Comunidade dos Médicos, terminal Turístico “Ponte de Ferro”, Entroncamento recanto tranquilo, até a Avenida Jurumirim no começo do Bairro Três Barras, município de Cuiabá-MT.

Projeto de Lei 450/2015 de Sebastião Rezende estabelece normas sobre a restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda e dá outras providências – PER/DCOMP-E.

Projeto de Resolução 1/2016 de Dilmar Dal Bosco que concede Título de Cidadão Mato-Grossense ao Senhor Luiz Carlos Moreira de Negreiro.  

Projeto de Resolução 25/2016 de Dilmar Dal Bosco que concede Título de Cidadão Mato-Grossense ao Senhor Carmo Roque Schmatz.   

Projeto de Resolução 59/2016 de Guilherme Maluf que concede Título de Cidadão Mato-Grossense ao Ilustríssimo Senhor Clóvis Antonio de Paula.  

Projeto de Lei 15/2015 de Mauro Savi que institui 2015 como o “Ano do Administrador Mato-grossense”.  

Reunião da CCJR (Foto: Ronaldo Mazza-ALMT)