Instalação da CST-Comunidades Terapeuticas (Foto: Ronaldo Mazza/ALMT) Instalação da CST-Comunidades Terapeuticas (Foto: Ronaldo Mazza/ALMT)

A câmara setorial temática criada pelo deputado Sebastião Rezende para encontrar uma política pública de fortalecimento das comunidades terapêuticas (CTs) estrou na fase de análise das leis em vigor, com objetivo de encontrar adequações para um atendimento às instituições já existentes em Mato Grosso e o cumprimento pelas unidades que vierem a ser instaladas. Compõem a subcomissão o representante do Tribunal de Justiça,   juiz Mario Roberto Kono de Oliveira, a representante da UFMT (Universidade Federal de Mato Grosso), professora Delma Perpetua e o representante do Ministério Público, promotor de justiça Wagner Cezar Fachonne.

O autor da proposta de CST, deputado Sebastião Rezende, disse que a meta é “dar um direcionamento político para que as casas que trabalham no amparo, recuperação e reinserção de pessoas afligidas pelas drogas possam se manter”. Ele lembrou que essas comunidades fazem um trabalho de terapia ocupacional e de salvar pessoas que tiveram suas vidas destroçadas pelas drogas e o governo precisa reconhecer e apoiar este trabalho.

Entre as metas mais avançadas, segundo Rezende, é que o governo possa no futuro abrir clínicas especializadas no tratamento da dependência química, que possam atuar ao mesmo tempo que as comunidades terapêuticas. O deputado lembrou que, apesar de serem proibidas de fazer internação compulsória, as CTs recebem quase que diariamente usuários enviados pela justiça e fazem um trabalho que contribui com o governo de forma direta.

O presidente da Federação das Comunidades Terapêuticas, Alonso Alcântara Moura, lembrou que o trabalho das comunidades terapêuticas não é medicamentoso, como os atendimentos realizados na rede pública, e que o que se faz é um acolhimento e um trabalho de ressocialização. Por isso, diz ele, “ é importante que haja uma política de interação entre as CTs e os órgãos governamentais.

“Precisamos de ajuda do governo. Hoje fazemos o trabalho por conta própria, contando com a família e sem nenhuma ajuda dos governos municipal, estadual ou federal”, disse, lembrando ainda que a CST deverá encontrar uma forma de manutenção dessas comunidades.

A CST das Comunidades Terapêuticas foi criada em março de 2016 e tem 180 dias para concluir os trabalhos. Ela tem representação de diversos órgãos e instituições, como UFMT, Unemat, secretarias de Educação, Saúde, Segurança, Assistência Social e Direitos Humanos do governo estadual, Federação das Comunidades Terapêuticas do Centro-Oeste, Ministério Público, Conselhos Regionais de Assistência Social e Psicologia, entre outros. O procurador da Assembleia Gabriel Machado dos Santos Costa é o presidente; e Sérvio Tulio Migueis Jacob, o o relator dos trabalhos.