Regulamentação e Disciplina das comunidades terapêuticas no Estado de MT (Foto: Marcos Lopes/ALMT) Regulamentação e Disciplina das comunidades terapêuticas no Estado de MT (Foto: Marcos Lopes/ALMT)

A câmara setorial temática instalada com objetivo de encontrar uma política pública de fortalecimento das comunidades terapêuticas (CTs) realizou sua primeira reunião, após a instalação ocorrida em 9 de março. Hoje os presentes definiram a forma de trabalho e decidiram pela manutenção de reuniões todas as segundas-feiras, das 14 às 16 horas, a partir de 4 de abril.   A CST das Comunidades Terapêuticas foi proposta pelo deputado Sebastião Rezende, com o objetivo de que “o governo reconheça que essas comunidades fazem um trabalho de terapia ocupacional e de salvar pessoas que tiveram suas vidas destroçadas pelas drogas e possa reconhecer e apoiar este trabalho”, disse o parlamentar.

De acordo com o presidente da CST, Gabriel Machado dos Santos, já em 4 de abril os componentes farão um estudo da legislação referente à política de saúde mental no âmbito da prevenção e tratamento da dependência química. “Vamos estudar a estrutura legal já existente para depois avançarmos nas discussões”, ratificou.

Na mesma data, a representante da Vigilância Sanitária na CST, Juliana Almeida, apresentará dados sobre as comunidades terapêuticas cadastradas pelo órgão, e falará sobre os critérios de exigências a que estão submetidas essas comunidades. A meta é que no futuro se possa ter um roteiro definido de inspeção para todas as casas.  

A professora Delma Perpétua de Oliveira, da UFMT (Universidade Federal de Mato Grosso), acredita que o primeiro passo é “entender as leis, as regras, as normas, toda a política já existentes, ver onde estão e quais são os recursos e como colocar as comunidades terapêuticas nessa estrutura de política pública de atendimento ao dependente químico”.

O representante do Ministério Público, Wagner Cesar Fachone, avaliou que “a reunião foi positiva, uma vez que traçamos uma direção dos trabalhos, para podermos conhecer como funciona toda a rede de assistência e, a partir daí, podemos traçar uma nova política de inserção das comunidades terapêuticas no contexto das políticas já existentes, para que elas possam ser contempladas com recursos públicos”.

Além dos citados, estiveram presentes representantes das Secretarias Estaduais de Trabalho e Assistência Social, Justiça e Direitos Humanos, e de Saúde, no âmbito da Vigilância Sanitária, da Federação das Comunidades Terapêuticas do Centro-Oeste, além de técnicos da Assembleia Legislativa.   

 A CST das Comunidades Terapêuticas terá 180 dias, podendo ser prorrogada por mais 180, para apresentar uma proposta consolidada de políticas pública de fortalecimento das comunidades terapêuticas. O procurador da Assembleia Gabriel Machado dos Santos Costa é o presidente, e Sérvio Tulio Migueis Jacob é o relator dos trabalhos.