Câmara Setorial Temática - Comunidades terapêuticas (Foto: Marcos Lopes/ALMT)

A Câmara Setorial Temática das Comunidades Terapêuticas (CTs) se reuniu na tarde de hoje (11.04) para fazer uma análise da legislação sobre drogas. A meta é encontrar mecanismo de regulamentação dos trabalhos realizados pelas CTS para que elas possam ofertar um trabalho de qualidade. A CST das Comunidades Terapêuticas foi proposta pelo deputado Sebastião Rezende e tem como objetivo encontrar uma política pública de fortalecimento das Comunidades Terapêuticas (CTs).  “Queremos dar um direcionamento político para que as casas que trabalham no amparo, recuperação e reinserção de pessoas afligidas pelas drogas  possam se manter.

 O presidente da CST, Gabriel Machado Costa, disse que a discussão iniciada hoje deverá culminar com a definição de um instrumento normativo que possa dar respaldo aos trabalhos já realizados por essas comunidades. Segundo ele, “apesar de existirem diversas leis que admitem as comunidades terapêuticas, não existe uma regulamentação específica para elas e é isso que a CST das Comunidades Terapêuticas quer assegurar. Então nosso objetivo é buscar um instrumento de inclusão delas no sistema legal já existente”.

O representante do Tribunal de Justiça na CST, Juiz Mário Kono, lembrou que, ao longo da história, as CSTs atravessaram vários entraves porque ainda se tinha definido se ela era um órgão da saúde, de assistência social, ou de terapia de grupo. Agora, como já se definiu que se trata de terapia de grupo e acolhimento, a grande dificuldade é a falta de atenção dos órgãos federados. Para ele, falta desde a formação jurídica, regulamentação e de atendimento de saúde para os dependentes químicos, para que elas continuem seu trabalho. “Teremos que criar mecanismos jurídicos e de regulamentação para que elas possam atuar dentro da legalidade”, disse.

A deputada Maria Izaura é membro da diretoria de uma comunidade terapêutica na cidade de Alta Floresta (distante 779 km de Cuiabá) e diz que ‘”vivemos de doações e precisamos saber como ter acesso aos recursos. O governo faz um grande trabalho de contenção e repressão, mas nós trabalhamos com a busca de salvar o indivíduo das drogas. São as CSTs que fazem o trabalho, e a duras penas. Então precisamos de políticas públicas de acesso aos recursos públicos”.

A deputada acrescentou que, para ela, as leis, os decretos e a legislação em geral não são claros quando tratam dos serviços ofertados pelas CTs e não são práticos: “a burocracia emperra a legalização das comunidades, e é preciso que se decida o que é mais importante, se a documentação ou a vida humana”.  Ela se referia ao fato de a Federação das CTs registrar 108 unidades em MT, enquanto o governo só reconhece 14 CTs.