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Dep. Sebastiao Rezende - PR

De acordo com o deputado Sebastião Rezende (PR), o ano legislativo de 2011 foi de grandes conquistas, especialmente no que tange a prevenção ao uso de drogas lícitas e ilícitas, bem como no tratamento dos dependentes químicos.

“Estamos diante do aumento sistemático do consumo de drogas, proibidas ou não, entre crianças e adolescentes em idade escolar e da ineficácia relativa das campanhas preventivas realizadas por órgãos públicos e privados. Por isso, julgamos ser necessário um trabalho efetivo e contínuo de prevenção de uso de drogas, nos moldes do Programa Educacional de Resistências as Drogas e à Violência ( Proerd), entre aqueles que ainda não tiveram contato com tais substâncias químicas” justificou o parlamentar.

Sebastião Rezende comemorou publicação de leis de sua autoria, que dão força e suporte ao desenvolvimento de ações preventivas nas escolas, tendo como foco a redução da vulnerabilidade de adolescentes e jovens às drogas.

A lei nº 9570/2011 garante ao Proerd um o quadro de pessoal próprio e orçamento específico possibilitando assim a presença de Policiais Militares proerdianos na escolas públicas e privadas. Na mesma vertente, a Lei nº 9575/2011 dispõe sobre a inclusão da disciplina complementar “Proerd” na grade curricular do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental das escolas públicas estaduais garantindo assim o ensinamento, na prática, de formas de se evitar a relação adolescente e drogas.

Foi ainda sancionada a Lei 9590/2011 que autoriza o Poder Executivo Estadual a criar, no âmbito Secretaria de Justiça e Direitos Humanos o Fundo Estadual Antidrogas (FEA/MT) com o objetivo captar e administrar recursos financeiros destinados à prevenção ao consumo, repressão ao comércio, tratamento, recuperação e reinserção social do dependente químico, redução de danos sociais à saúde provocados por substâncias psicoativas, estudos e pesquisas relativos às drogas.

Rezende destacou que, como presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da AL, em 2010, fez constar no Orçamento Geral do Estado de 2011, recursos para que o governo ajudasse as casas de recuperação que tratam de dependentes químicos, por meio de convênios entre a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos e as unidades terapêuticas de caráter filantrópico e sem fins lucrativos.

“É imprescindível e urgente a necessidade de se educar, ensinar, explicar e esclarecer os efeitos maléficos causados pelas drogas, em especial as ilícitas. Nosso objetivo é continuar a luta em prol da implantação de políticas públicas planejadas, factíveis e eficientes contra o uso das drogas, bem como o tratamento da dependência química”, completou o parlamentar.

Ainda, durante o 2011, Sebastião Rezende teve 12 Leis de sua autoria sancionadas: 9.553; 9.554; 9.570; 9.575; 9.578; 9.590; 9.586; 9.598; 9.602; 9.633; 9.634 e 9.662. Apresentou 32 Projetos de Lei, 35 Emendas, 14 Requerimentos, 459 Indicações, 233 Moções e 77 Projetos de Resolução.

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