Deputado Sebastião Rezende (Foto: Marcos Lopes/ALMT)

Está em tramitação, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei nº 337/2015, de autoria do deputado estadual Sebastião Rezende (PR), que institui a redução do valor da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

De acordo com a matéria, o motorista que não tiver cometido infração de trânsito nos doze meses anteriores à data de renovação da carteira terá redução de 10% do valor da taxa. Já o motorista que não cometer infração de trânsito nos 24 meses anteriores à renovação terá redução de 15% desse valor. Os percentuais de redução não são cumulativos.

Entende-se por infrações de trânsito, as condutas irregulares previstas no Código de Trânsito Brasileiro. Para a concessão dos benefícios, segundo a proposta, será considerada data de infração aquela em que o registro foi inserido nos sistemas de informação do estado.

Na justificativa da proposição, Rezende destaca a situação caótica e violenta do trânsito mato-grossense, causada em grande parte por imprudência, negligência ou imperícia do condutor do veículo. “A proposição visa premiar o bom motorista e estimular o não cometimento de infrações de trânsito e a obediência irrestrita às normas de circulação”, enfatiza o parlamentar.

O progressivo agravamento global da violência no trânsito levou a Organização das Nações Unidas (ONU) a proclamar a Década de Ação pela Segurança no Trânsito (2011-2020). No Brasil, estudos divulgados pela Organização Mundial de Saúde apontam crescimento da mortalidade de motociclistas e de ocupantes de automóveis. No ranking apresentado pelo Mapa da Violência 2013, Mato Grosso aparece em terceiro lugar entre os estados com maior índice de morte no trânsito.