Dep. Sebastião Rezende (Foto: Marcos Lopes/ALMT)

Os hospitais e centros de saúde de todo Mato Grosso podem ser obrigados a comunicar ao conselho tutelar da região pertinente quando crianças e adolescentes de 12 a 18 anos de idade receberem atendimento médico em decorrência de abuso de álcool e de outras drogas.

A ideia está no Projeto de Lei 527/2015, apresentado pelo deputado Sebastião Rezende (PR). Segundo o parlamentar, estudos revelam que, cada vez mais cedo, os adolescentes e os jovens têm contato com o álcool. Em Mato Grosso, o uso de bebidas alcoólicas por adolescentes é tema que traz preocupação entre profissionais da saúde e da educação.

“Muitos deles se tornam dependentes físicos e, por isso, necessitam consumir doses cada vez maiores de álcool para atingir o efeito desejado. O uso precoce da substância está associado a várias complicações à saúde, tais como a prática de sexo sem proteção e o aumento do risco de dependência química de álcool na idade adulta”, explicou Rezende.

Essa determinação faz parte do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mas o parlamentar ressalta que não existe eficiência na comunicação entre as unidades de saúde com os conselhos tutelares.