Widson Maradona

Dep. Sebastiao Rezende - PR

O superintendente de atendimento ao contribuinte da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), José Mazini, recebeu um grupo de moradores do bairro São Sebastião, município de Pedra Preta, 28 km de Rondonópolis, que buscam obtenção da garantia da posse definitiva dos terrenos onde moram. O deputado estadual Sebastião Rezende intermediou uma solução para o problema.

Os moradores buscam o título definitivo das propriedades, onde moram há 16 anos. Nelas, já construíram suas casas e permanecem, mesmo com o avanço do município. A Prefeitura de Pedra Preta adquiriu a área, após a ocupação. Agora a Prefeitura está promovendo a regularização fundiária desses imóveis. São aproximadamente 1,4 mil famílias que lutam pela regularização dos seus lotes.

Participaram da audiência o líder comunitário, Jair Soares, o tabelião do Cartório do 2º Ofício, Vagner Oliveira de Melo, o assessor jurídico da prefeitura, Gilberto Custódio, o presidente da Câmara Municipal vereador Valdir José Rodrigues e o vereador Juvenal Pereira Brito. A discussão, segundo Rezende, girou em torno da agilidade das alternativas para facilitar a transferência dos títulos de propriedade para essas famílias.

Um dos problemas reside no valor referente à escrituração dos terrenos. “O nosso papel foi buscar um acordo quanto aos valores do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD)”, explicou. O ITCD é um imposto estadual cobrado em casos de doação, herança ou diferença de partilha, correspondendo a 4% do valor do imóvel. Conforme Rezende, o valor do ITCD, nesse caso das famílias de Pedra Preta, tem de ser cobrado, apenas em cima do valor do terreno e não do imóvel com a residência, já que o que está sendo feito por parte da Prefeitura é a doação dos lotes.

Nesse sentido, ele explica que os imóveis de até R$ 15 mil, como no caso dos terrenos de Pedra Preta, estão isentos do ITCD. Caso fossem incluídas as residências, a isenção não seria possível para estas famílias, pois o valor extrapolaria o teto da isenção. Rezende informou que a Sefaz-MT vai analisar a solicitação de avaliar individualmente os casos e de considerar apenas os terrenos para cobrança do imposto. Uma resposta ficou de ser dada ao grupo de Pedra Preta ainda este ano. “A probabilidade de sermos atendidos é muito grande”, disse o deputado.

O presidente da Câmara dos Vereadores, Valdir José, bem como o representante da prefeitura agradecem a intervenção política do deputado Sebastião Rezende, que busca a isenção do ITCD de todos os lotes, para que os custos da escrituração e registro da escritura pública junto ao cartório possam ser pagos pelas famílias, que assim, passarão a ter os lotes de fato e direito.

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