Dep.Sebastião Rezende em debate com associação dos camelôs  (Foto: Demóstenes Milhomem ALMT.)

O deputado estadual Sebastião Rezende esteve reunido na tarde de hoje (22.02) com membros da diretoria da Associação dos Camelôs do Shopping Popular e auxiliares, para debater a Mensagem 81/2015, que trata da instituição, em Mato Grosso, da Lei Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - sobre o tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido aplicável a este segmento empresarial.  O projeto de lei complementar – mensagem 81/2015- está tramitando na Casa desde dezembro e, até o momento, já recebeu 19 emendas.

O debate dessa segunda-feira estabeleceu que os trabalhadores afetados diretamente com a nova lei apresentem suas reflexões e, sendo necessárias, propostas de adequações. O resultado será a apresentação de novas emendas pelo deputado Sebastião Rezende. “Viemos discutir com esses trabalhadores, que são as pessoas diretamente envolvidas, para apresentar as emendas que forem necessárias à mensagem”, disse Rezende.

Para o parlamentar, a nova regulamentação vai  aumentar a competitividade das microempresas e empresas de pequeno porte locais, com estratégia de geração de emprego, distribuição de renda, inclusão social, redução da informalidade, incentivo à inovação e fortalecimento da economia, com benefícios diretos a toda a sociedade. “Vamos também trazer mais gente para a formalidade, pois o profissional que está na informalidade terá mais motivos para formalizar seu negócio”.

O presidente da associação, Misael Galvão, disse que as propostas ainda precisam ser definidas juridicamente, mas os trabalhadores querem unificação dos impostos com diminuição de alíquotas. Outro ponto ainda não tratado na mensagem e que eles querem incluir trata da regulamentação dos chamados “sacoleiros”. Atualmente esse profissional tem que fazer compras em Cidade do Leste, na fronteira do Paraguai com o Brasil, em Foz do Iguaçu (PR). Ao entrar no Brasil, pagam 25% de ICMS federal mais 7% de ICMS estadual. Os trabalhadores querem inclusão dessa categoria no estatuto e redução na alíquota estadual.

Sobre o percentual de redução, a categoria quer debater com o governo, mas o contador Rodrigo Chigutti acredita que o suportável e que daria mais competitividade ao setor seria algo em torno de 3% ou menos. Os dois impostos (ICMS) juntos somam 32%.

"Vamos lutar por algo em torno de 27% ou menos. Esse percentual aumentaria a competitividade”, calcula ele.

Para a  advogada Maire da Costa Marques, “a mensagem não vai só favorecer os camelôs, mas toda a população mato-grossense, uma vez que o imposto único e alíquotas menores resultam em melhoria para o consumidor, aumento de empregos e todos ganham com a regulamentação”.

De acordo com a Associação dos Camelôs, o Shopping Popular, localizado no  bairro do Porto (Cuiabá), agrega 500 proprietários de bancas. Em todo o estado são mais de 3 mil profissionais. Juntos geram  2 mil empregos diretos e mais de 3 mil indiretos.