Deputado Sebastião Rezende (Foto: Marcos Lopes/ALMT)

Dos diversos impostos estaduais pagos, o cidadão mato-grossense se depara com mais um encargo referente à Taxa de Serviço Estadual (TSE). Apesar do valor aparentemente “baixo”, acaba impactando na vida de cidadãos de baixa renda e pequenos empresários ou comerciantes. Em função da cobrança, o deputado estadual Sebastião Rezende apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa para retirada da TSE constante nos documentos de arrecadação referentes a impostos estaduais, como o IPVA, o ICMS e o ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de quaisquer Bens ou Direitos).

Segundo Sebastião Rezende (PR), a proposta, que está em tramitação, é um pleito recente dos representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Rondonópolis. “Isso reforça que o projeto vem atender especialmente os pequenos comerciantes e empresários, que pagam com dificuldades o ICMS (Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços) e ainda se deparam com a TSE, assim como os trabalhadores que pagam anualmente o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), seja de motocicleta ou veículo popular”, destacou.

O parlamentar explica que os valores da taxa acabam fazendo a diferença para esses segmentos da população mato-grossense. Ele explica que o projeto para retirada da TSE altera o artigo 90 da lei 4.547 de 27 de dezembro de 1982. Justifica que os cidadãos mato-grossenses já são obrigados ao pagamento dos impostos, não sendo justo e razoável que os mesmos também sejam obrigados ao custeio dos meios procedimentais e administrativos dessa cobrança. Assim, reforça que a medida visa alcançar o princípio da razoabilidade e a justiça na cobrança dos impostos estaduais.

Sebastião Rezende acredita que, se aprovado, o projeto de lei terá impacto positivo na vida de toda a população estadual. A expectativa é que o mérito do projeto em questão seja analisado dentro de 60 dias, para depois entrar em 1ª votação no Plenário. Em seguida, precisa passar pela Comissão de Constituição, Justiça  e Redação(CCJR), para então ir à 2ª votação.