Widson Maradona Dep. Dilmar DAlbosco-DEM

A luta de 153 famílias residentes no bairro Pedra 90, em Cuiabá, que há mais de seis anos buscam regularização fundiária de uma área com 1.270 hectares, na região conhecida como Cinturão Verde, teve um novo capítulo na quarta-feira (14.03), quando os deputados Dilmar Dal’Bosco (DEM) e Ezequiel Fonseca (PP) reuniram-se com o defensor público Air Praeiro e o advogado do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Marco Túlio, em busca de dirimir o conflito.

“Esta briga se arrasta há mais de seis anos, e essas famílias continuam na terra, plantando, criando animais e aguardando apenas o título definitivo para conseguir financiamento e ampliar suas atividades”, ressaltou Dilmar.

De acordo com o defensor público, as famílias entraram com pedido de regularização fundiária junto ao Intermat, mas este foi negado pelo fato de existir um litígio da área, mitigada pelo espólio de Gabriel Müller. Praeiro esclareceu ainda, que os assentados também ingressaram na Justiça requerendo a titularidade, mas tiveram o pedido negado.

Eles recorreram, e esperam agora por uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Dá para perceber que o latifúndio do espólio de Gabriel Müller sai do Cinturão Verde de Cuiabá e chega próximo a Jaciara. A grande verdade disso tudo é que trata-se de área de posse, porque são terras pertencentes a Mato Grosso, em tese, porque se não tem domínio, o domínio é do Estado”, ponderou o defensor público.

Na avaliação de Air Praeiro existe uma grande chance da dissolução do problema, que pode findar-se de três diferentes maneiras. A primeira delas, segundo ele, é com a emissão de um parecer favorável do Superior Tribunal de Justiça, devido a incompetência do Juízo Estadual em analisar o processo. A segunda alternativa apontada seria o ingresso de uma Ação Civil Pública contra o Governo do Estado, obrigando o Executivo a atuar. Para isso, a Defensoria faria um estudo de ocupação da área desde o ano de 1989 até hoje, onde provaria que nunca existiu a posse física do espólio de Gabriel Müller na propriedade. O terceiro caminho existente, e o mais ágil, de acordo com Air Praeiro, seria a interseção política da Assembleia Legislativa junto ao governador a fim de que a área seja declarada de interesse social e sua posterior arrecadação por parte do Executivo. A sugestão foi acatada pelos deputados Dilmar Dal’Bosco e Ezequiel Fonseca que já agendaram uma audiência entre o secretário da Casa Civil, José Lacerda e os representantes do assentamento, para próximo dia 11 de abril.

“Eu não vejo dificuldade alguma para o governo. A Justiça Estadual negou a ação dos assentados alegando que a área estava sob a posse do espólio de Gabriel Müller, não a titularidade. Se não há dono, pertence ao Estado e vamos fazer o possível para que haja democratização das terras públicas”, concluiu Ezequiel Fonseca.

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