Mario Friedlander / ALMT

Dep. Dilmar Dal Bosco -DEM

A Assembleia Legislativa realiza nesta sexta-feira (12.04), na Câmara Municipal de Araputanga, a primeira- de uma série de quatro audiências públicas, para debater a aplicação da Lei nº 9.874/2012. Sancionada em janeiro deste ano, a normativa, de autoria dos deputados Dilmar Dal’ Bosco (DEM) e José Riva (PSD), institui a Taxa de Segurança Alimentar e Produtividade do Leite.

A taxa, conhecida como Fundo do Leite, está temporariamente suspensa em função das discussões propostas pelo Legislativo Mato-grossense. Em princípio, o valor fixado é de R$ 0,043 % da UPF/MT, o que equivale a aproximadamente R$ 0,04 por litro do produto captado pela indústria. Para os produtores que aderirem espontaneamente ao fundo, o valor da contribuição será de R$ 0,01. Esses montantes, de acordo com Dal’ Bosco, serão readequados após as audiências.

Dilmar explica que os debates têm por objetivo esclarecer aos produtores que os recursos arrecadados com o fundo serão aplicados em programas voltados à segurança alimentar, qualidade e incremento à produtividade do leite cru em Mato Grosso.

“A arrecadação também será revertida na realização de pesquisas, divulgação de novas tecnologias, treinamento e capacitação de pessoal, marketing e demais ações voltadas ao desenvolvimento e aprimoramento do setor”, ressalta o democrata.

Segundo Dal’Bosco, a norma foi criada a partir da cobrança de diversas entidades ligadas a cadeia produtiva do leite, tais como Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Associação dos Produtores de Leite (Aproleite), Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB/MT) e Fetagri (Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado de Mato Grosso) /MT.

“Houve um grande alvoroço diante da aprovação dessa norma, pois achavam que a lei iria onerar o setor. Ao contrário, a contribuição é mínima e possibilita o desenvolvimento e a organização de toda a cadeia produtiva do leite em Mato Grosso, beneficiando produtores e indústrias de laticínios”, ressaltou Dilmar.

Os debates, que acontecerão na Câmara Municipal de Araputanga, devem concentrar grande parte dos produtores da região Oeste de Mato Grosso, e contará com a presença de um técnico do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), que irá apresentar um prognóstico sobre a cadeia produtiva do leite em Mato Grosso.

Encerrada as discussões em Araputanga, os debates do fundo do leite serão retomados no dia 19 de abril em Terra Nova do Norte, norte do Estado, e no dia 22 de abril o município de Jaciara sediará as discussões na região Sul de Mato Grosso. A temática será finalizada no dia 13 de maio, no Vale do Araguaia, na cidade de Campinápolis.

O QUE? Audiência pública para debater o fundo do leite

QUANDO? Sexta-feira (12.03.2013)

ONDE? Câmara Municipal de Araputanga

HORÁRIO? 17h

Mais Informações:
Assessoria de Gabinete
(65) 9951-7421 / 3313-6838

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