Widson Maradona

Deputado Dilmar Dal`Bosco-DEM

O deputado Dilmar Dal’ Bosco (DEM) estará amanhã (22), em Brasília, representando o Parlamento estadual em uma audiência pública promovida pela Comissão de Viação e Transporte da Câmara Federal, que irá debater os prejuízos à navegação hidroviária em Mato Grosso, decorrentes da implantação do Complexo Hidrelétrico do Rio Teles Pires sem as necessárias eclusas.

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso foi pioneira nos questionamentos quanto à obrigatoriedade da implantação de eclusas no Rio Teles Pires, e promoveu no dia 29 de abril do ano passado, uma audiência pública na cidade de Sinop, onde o tema foi discutido com a classe política, produtores e representantes do governo federal. O requerimento para realização do debate teve a autoria do deputado Dal’Bosco.

Na ocasião, o coordenador de Manutenção e Operação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Flávio Acatauassú Nunes, afirmou que a presidente Dilma Rousseff tinha interesse na implantação de eclusas e na ampliação do sistema intermodal brasileiro, diminuindo danos ambientais e agregando valor à produção agrícola, tornando-a mais competitivas no mercado internacional.

O interesse da presidente Dilma foi reiterado no mês passado, durante audiência em Alta Floresta. Na ocasião, o Ministério dos Transportes, através do coordenador-executivo do Movimento Pró-Logística, Edeon Vaz, sinalizou a garantia de R$ 2 bilhões para a construção de quatro eclusas que viabilizarão a hidrovia Teles Pires-Tapajós, em trecho de 1.043 quilômetros, com um porto em Cachoeira Rasteira, no município de Apiacás

PROJETO DE LEI Objetivando o múltiplo uso das águas, Dilmar Dal’Bosco apresentou um projeto de lei que garante a navegabilidade dos rios mato-grossenses, tornando obrigatório a implantação dispositivos de transposição de níveis nas hidrelétricas em construção e caracterizando como serviço público a operação de eclusas, podendo ser prestado diretamente ou sob regime de concessão.

As discussões em Brasília começam às 14h30, e contarão com as presenças do Superintendente de Gestão de Estudos Hidroenergéticos da Aneel, Odenir José dos Reis; Superintendente de Regulação da Agência Nacional de Águas (ANA), Francisco Lopes Viana; Diretor- geral do DNIT, Jorge Ernesto Fraxe; Diretor-geral em exercício da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), Thiago Pereira Lima; além de representantes da Companhia Hidrelétrica Teles Pires (CHTP).

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