Widson Maradona

Dep. Dilmar Dal Bosco -DEM

A Comissão Permanente de Revisão Territorial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso pretende atualizar as fronteiras intermunicipais, redefinindo os polígonos e marcos divisórios entre as cidades, estabelecendo, assim, uma nova divisão político-administrativa. Os trabalhos serão desenvolvidos em parceria com a Secretaria de Planejamento (Seplan) e acolhidos por uma lei estadual de autoria dos deputados Dilmar Dal’Bosco (DEM) e José Riva (PSD), que está em tramitação no Parlamento.

Durante reunião ordinária realizada esta semana, o presidente da Comissão de Revisão Territorial, deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM), explicou que a atualização será feita a partir de um levantamento técnico dos locais com problemas de divisas, a exemplo das comunidades que encontram-se sem domínio político-administrativo, os chamados vazios territoriais.

O trabalho também vai focar os locais enquadrados na duplicidade de pertencialidade, ou sobreposição de limites - quando o mesmo território está registrado em mais de um município. Nesses casos, segundo Dilmar, a diretriz usada pelos técnicos será as ações administrativas já praticadas pela comunidade.

“Muitas comunidades estão desassistidas por falta de regulamentação. Existem distritos distantes da sede mãe, e que mantém relacionamento econômico com a cidade fisicamente próxima, a exemplo do bairro Nova Esperança, que pertence a Cuiabá, mas fica próximo ao centro de Santo Antônio de Leverger, e que, diante da briga entre os gestores municipais, não recebe assistência de nenhum dos dois municípios”, explicou Dilmar.

CONSTITUCIONALIDADE – Dilmar Dal’Bosco garante que a ação tem amparo legal e não fere a Emenda Constitucional nº 15 de 1996, que retirou a autonomia dos Estados de legislar sobre a criação, incorporação e fusão de novas cidades. “Trata-se apenas de adequações territoriais. Esse princípio já vem sendo aplicado, com sucesso, na Bahia”, defendeu Dilmar.

A atualização terá início em 2013, para isso, a Seplan realiza um levantamento financeiro dos custos humano e material necessários aos trabalhos de campo que requer alta tecnologia, com a utilização de softwares de geoprocessamento, imagens orbitais e GPS de precisão. Os recursos, de acordo com Dal’Bosco, serão disponibilizados através de emenda parlamentar.

O projeto piloto terá início pela baixada cuiabana. Nos primeiros seis meses de 2013, quatro equipes multidisciplinares da Secretaria de Planejamento estarão em campo para levantar os problemas territoriais. Feito isso, os estudos técnicos serão encaminhados à Assembleia Legislativa para adequação legal das divisas.

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