Devido a sua grande extensão geográfica, o município de Santo Antônio de Leverger figura entre as cidades mato-grossenses com o maior número de conflitos divisionais. Confiantes na possibilidade jurídica de redefinição dos limites intermunicipais, uma comitiva de vereadores santantonienses reuniu-se com o presidente da Comissão de Revisão Territorial, deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM).

"Precisamos de ajuda da Assembleia Legislativa para corrigirmos erros históricos, que são a inclusão de comunidades seculares, com fortes elos econômicos e culturais com Santo Antônio de Leverger, no perímetro de municípios fronteiriços”, afirmou o vereador Wagner Belmiro, presidente da Câmara Municipal.

Santo Antônio reúne situações como a do distrito de Varginha que situa-se no núcleo urbano do município mas que oficialmente pertence à cidade de Livramento. Outra polêmica envolvendo seus limites é o povoado de Mimoso, que têm proximidade física e cultural com Leverger, mas que legalmente é vinculado a Barão de Melgaço.

Dal’Bosco tranquilizou as autoridades quanto a adequação dessas divisas. Uma lei de sua autoria, em tramitação na Assembleia Legislativa, permite atualização cartográfica do Estado, com isso, problemas de conflitos e sobreposição de limites seriam facilmente solucionados.

Uma das primeiras situações a ser resolvida, de acordo com o deputado democrata, será a do distritito de Varginha, já que a Assembleia Legislativa foi notificada pelo Ministério Público Estadual, que cobrou a inclusão daquela comunidade no município de Santo Antônio de Leverger.

 De acordo com o deputado, o projeto de redefinição dos limites territoriais foi elaborado com base em uma lei em vigor no Estado da Bahia e não contraria a Constituição Federal que em seu parágrafo § 4º do art. 18 - alterado pela Emenda Constitucional nº 15 de 1996- repassou para as Unidades Federativas a responsabilidade pela criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios, mas que na prática, acabou proibindo essa ação legislativa por falta de regulamentação do Congresso Nacional.

PEQUIZEIRO

A construção do Hospital Universitário no distrito de Nova Esperança, criou uma nova demanda jurídica em Leverger. Localizado ao longo da rodovia Palmiro Paes de Barros (MT-040) que liga aquela cidade à Cuiabá, a comunidade conhecida como Pequizeiro estava enquadrada no chamado “vazio territorial”. Apesar disso, o local sempre recebeu manutenção da prefeitura de Santo Antônio e parte significativa de seus eleitores votam naquele município, mas, em maio de 2011, a Câmara de Vereadores de Cuiabá aprovou uma lei criando o distrito de Nova Esperança. A exclusão de Pequizeiro dos limites de Santo Antônio, segundo as lideranças partidárias, impactará diretamente na arrecadação do município, que sobrevive hoje da pesca e do turismo doméstico.

 “O diretor do departamento de medicina na UFMT, Antônio Amorim, havia nos assegurado que a escolha do Pequizeiro serviria para ajudar a incentivar a economia de Santo Antônio, mas fomos patrolados por Cuiabá”, afirmou o vereador Marcelo Queiroz (PDT).

Dilmar assegurou que a situação do Pequizeiro será estudada pela Comissão de Revisão Territorial. Também integraram a comitiva de Santo Antônio de Leverger os vereadores Adelmar Gallio (PDT), o líder comunitário Samuel Leite, o presidente do Sindicato dos Agentes de Tributos (Siprotaf) João Bosco e seu vice, Leovaldo Duarte.

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