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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Terça-feira, 28 de fevereiro de 2012 08h00


Contingenciamento impossibilita construção do Centro de Ressocialização

RAPHAELLA PADILHA / ASSESSORIA DE GABINETE



 

Assessoria de gabinete
Deputados Baiano Filho e Dilmar Dal´Bosco reunidos com o secretário de justiça e direitos humanos Paulo Lessa

A construção do Centro de Ressocialização de Menores Infratores, em Sinop, compromisso feito pelo governador Silval Barbosa (PMDB) no início de 2011, não deve sair do papel. Durante reunião com os deputados estaduais Dilmar Dal’Bosco (DEM) e Baiano Filho (PMDB) na tarde da última segunda-feira (27.02), o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Paulo Lessa, afirmou que o contingenciamento orçamentário do governo reduziu em 60% os recursos daquela pasta, impossibilitando a construção de novas unidades prisionais.

Segundo Lessa, dos quatro centros programados para edificação em 2012 - nas cidades de Sinop, Rondonópolis, Tangará da Serra e Barra do Garças - apenas a unidade de Rondonópolis será construída, graças a recursos federais obtidos junto a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário.

Como medida paliativa, a Secretaria de Justiça irá concluir, ainda este semestre, uma ala para menores infratores - anexa a Cadeia Pública do município, com capacidade máxima para abrigar 16 detentos.

Em posse de uma carta aberta elaborada pelas entidades de classe de Sinop, no dia 11 de fevereiro passado, onde comerciantes cobram o fim da impunidade e da violência, Dilmar Dal’Bosco (DEM) apontou índices levantados pelos lojistas, junto à Delegacia de Polícia Civil local, em que constam 56 menores infratores como maiores responsáveis pelos crimes de furtos e assaltos, existindo entre eles a presença de um latrocida.

“A impunidade eleva os índices de roubos em Sinop. Esses menores cometem crimes, e, em alguns casos, são presos. Mas por falta de um centro especializado acabam liberados, pois a legislação impede sua permanência na delegacia da Polícia Civil, ou no presídio Ferrugem”, cobrou.

A negativa do Estado, quanto à construção do Centro de Ressocialização, não desanimou os parlamentares - que irão buscar apoio da bancada federal para uma audiência com a ministra da Secretaria de Direitos Humanos sobre a possibilidade de recursos federais para início da obra. 

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