Mario Friedlander / ALMT

Dep. Dilmar Dal Bosco -DEM

Em meio ao caos instalado na administração pública, principalmente nos setores de saúde e transporte, o deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM) decidiu cobrar, por meio de requerimentos, dados referentes à arrecadação e à aplicação de recursos governamentais. O parlamentar solicitou em Plenário a disponibilidade dos gastos publicitários da Secretaria de Estado de Comunicação (Secom) e os valores percebidos pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) quanto à Taxa de Segurança Pública (Taseg).

No documento encaminhado ao secretário Carlos Rael (Comunicação), o deputado cobrou o relatório completo de todas as campanhas publicitárias feitas pelo Estado nos anos de 2011 e 2012, especificando a relação das agências que prestaram serviços ao órgão e os valores gastos com a divulgação das ações governamentais.

“A sociedade precisa ter conhecimento das despesas da secretaria para que haja transparência no que se refere aos recursos aplicados pelo Estado”, argumentou.

Para Secretaria de Estado de Fazenda, Dal’Bosco solicitou a disponibilidade da arrecadação da Taseg no período compreendido entre 2011 e 2012 e a aplicação deste montante. A taxa é cobrada de pessoas físicas, jurídicas, inclusive entidades, na realização de quaisquer eventos públicos, esportivos, culturais e sociais. O pagamento também é aplicado aos empresários, nos casos de alvará de funcionamento e no combate ao risco de sinistros, com a instalação correta dos preventivos contra incêndio e pânico.

O decreto que institui a taxa de Combate a Incêndio e de Segurança Pública foi criado no final de 2009, pelo então governador Blairo Maggi (PR), mas sua aplicação teve início apenas em 2011, quando todos os proprietários de estabelecimentos comerciais (varejistas, indústrias e prestadores de serviços) foram obrigados a destinar um percentual a ser aplicado em melhorias para as polícias Civil e Militar e para o Corpo de Bombeiros.

“Os índices de violência não param de crescer, enquanto as policias sofrem com a falta de equipamentos material e humano. A exemplo do presídio Ferrugem em Sinop, onde falta agentes penitenciários. Isso nos leva a questionar onde estão sendo aplicados os recursos da Taseg”, pontuou Dilmar Dal’Bosco.

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