Rapha padilha/Assessoria de Gabinete

Deputados voltam a debater alterações na Lei da Pesca

No próximo dia 28 de fevereiro se encerra o período de piracema em Mato Grosso e sua proximidade levanta uma dúvida quanto à vigência da lei 9.794 de 2012, que promove alterações importantes na pesca, entre elas a redução da cota semanal de pescado para os profissionais e a proibição da prática pelos amadores no período de três anos.
Aprovada em 30 de julho de 2012, a normativa repercutiu negativamente entre a comunidade ribeirinha de Mato Grosso, que conseguiu, junto ao governador Silval Barbosa (PMDB), sua suspensão pelo período de 90 dias, seguida do início da piracema no estado.

Depois de promover 13 audiências públicas nas diferentes regiões de Mato Grosso, a Assembleia Legislativa dará início, no próximo dia 19, a um trabalho técnico, com a participação da Secretaria de Meio Ambiente (Sema) e de doutores das universidades estadual e federal, além da Federação de Pescadores.

A primeira reunião ampliada acontecerá durante o Colégio de Líderes do Parlamento Estadual, e, segundo o presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM), deverá definir pela revogação da lei 9.794.

“Tomaremos uma medida emergencial para que o setor não fique prejudicado, levando em consideração o fato de que a economia de alguns municípios como Poconé e Santo Antônio de Leverger, depende da atividade pesqueira, principalmente da pesca doméstica”, ponderou o democrata.

Segundo Dilmar, com base nas sugestões colhidas durante as audiências públicas, os técnicos ambientais formatarão uma nova lei para preservação do estoque pesqueiro, que desta vez, deverá considerar questões como a implantação do Conselho Estadual de Meio Ambiente, o despejo de esgoto “in natura” nas águas urbanas e a super população de jacarés –predador natural – nos rios do Pantanal.

Dal’ Bosco reconhece que a Assembleia Legislativa errou ao aceitar a forma impositiva como a proposta foi apresentada, “mas foi suficientemente humilde para voltar atrás, suspender os efeitos legais, debater seus reflexos com os ribeirinhos, e finalmente revogar a normativa, o que deve acontecer no próximo dia 19”.

A reunião acontecerá às 13h30, durante a próxima reunião do Colégio de Líderes e será restrita aos deputados estaduais, ao presidente da Federação dos Pescadores e os técnicos convidados.

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