Maurício Barbant/ALMT

2013

A polêmica lei 9.794/2012 - que promove alterações na pesca amadora e profissional em Mato Grosso - teve o seu desfecho final na tarde de quinta-feira (28.02). Depois de muita discussão em Plenário, os deputados estaduais aprovaram a flexibilização da proposta. As mudanças agora seguem para sanção governamental.

Na avaliação do presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM), as mudanças contemplam os pescadores amadores de Mato Grosso, que agora podem transportar cinco quilos de peixe e um exemplar, mas deixam a desejar em relação aos profissionais.

A principal queixa dos pescadores profissionais, segundo Dal’Bosco, é quanto a proibição do anzol de galho, um apetrecho de pesca considerado essencial em determinadas partes do Estado, a exemplo dos rios que banham o município de Barra do Bugres.

Dilmar apresentou, em parceria com o deputado republicano Sebastião Rezende, uma emenda à proposta que restringia a pesca com anzol de galho apenas nas áreas urbanas e nos locais usados pelos banhistas.

“Não existe comprovação científica quanto os prejuízos do anzol de galho e isso foi exposto no parecer da Comissão de Meio Ambiente, ainda assim, a grande maioria dos parlamentares manteve a proibição, sem avaliar os prejuízos as famílias de pescadores”, criticou Dilmar, lembrando que a lei. 9096/2009 permitia até doze anzóis de galho por pescador profissional, desde que devidamente identificado.

Entre as principais mudanças acolhidas no substitutivo apresentado pelas lideranças partidárias está o aumento da cota semanal de pescado para os profissionais, que será de 125 kg, ao invés dos 100 kg propostos pelo deputado Zeca Vianna (PDT), autor da proposta original.

A nova redação estabelece que a fiscalização dos rios será compartilhada com as administrações públicas, desde que regulamentada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). Dessa maneira fica vedada a participação de entidades não governamentais, um dos pontos de conflito entre os pescadores e o autor da lei.

MEIO AMBIENTE – Dilmar Dal’Bosco presidia a Comissão de Meio Ambiente à época da apresentação do projeto de lei 9794/2012, e emitiu parecer contrário à aprovação da matéria, mas este não foi acolhido em plenário.

Desde então o democrata vem defendendo o posicionamento dos pescadores profissionais e, junto com o deputado Sebastião Rezende, acompanhou as 14 audiências públicas promovidas pela Assembleia Legislativa. “Em todas as reuniões os pescadores pressionaram pela revogação da matéria. O que, infelizmente, não foi possível”, pontuou.


O maior equívoco da lei da pesca, segundo Dilmar, é que ela trata apenas do peixe, sem considerar os aspectos ambientais. “Não podemos criminalizar o pescador. Para aumentarmos o estoque pesqueiro é necessário cuidarmos do meio ambiente. Evitar o despejo de esgoto nos rios, cuidar das matas ciliares, diminuir o uso de agrotóxico na lavoura e demais fatores que impactam diretamente na vida subaquática”, defendeu.

Dal’Bosco salientou que as mudanças foram aprovadas de forma provisória, diante do fim do período de piracema, mas que novas alterações, desta vez com análise técnico/científica serão elaboradas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e encaminhadas a Assembleia Legislativa no período de 30 a 60 dias.


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