Terça-feira, 4 de outubro de 2011 17h46
O DEPUTADO ESTADUAL DILMAR DAL’BOSCO (DEM) APROVEITOU A PRESENçA DO SECRETáRIO DE ESTADO DE FAZENDA, EDMILSON JOSé DOS SANTOS, E DE PARTE DE SUA EQUIPE ECONôMICA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, PARA COBRAR EXPLICAçõES
Durante audiência, deputado cobra explicações de incentivos concedidos à City Lar
RAPHAELLA PADILHA / ASSESSORIA DE GABINETE
Fablicio Rodrigues/ALMT |
Dep. Dilmar Dal Bosco -DEM |
O questionamento ocorreu durante a audiência pública realizada nesta terça-feira (04), para apresentação do relatório de avaliação das metas fiscais, do orçamento e da seguridade fiscal do 2º quadrimestre de 2011 do Governo do Estado.
Na avaliação do democrata, a política fiscal do atual governo não promove incentivo, mas renúncia, ao destinar mais de R$ 1 bilhão a grandes grupos empresarias como a City Lar, que integra hoje a holding Máquinas de Vendas, uma gigante do setor, formada também pelas empresas Ricardo Eletro, Insinuante e Eletro Shopping.
Outra dúvida levantada por Dilmar foi quanto ao período de assinatura da concessão, datado de 30 de agosto de 2010, véspera das eleições gerais. “Não sou contrário aos incentivos, mas sim a forma de distribuição. Não concordo em concentrar os benefícios a um único grupo empresarial. Defendo que a isenção deve ser estendida a todo o setor moveleiro. O certo seria o incentivo para toda cadeia”, afirmou Dal’Bosco.
O secretário-adjunto da Receita Pública da Sefaz, Marcel Souza de Cursi, afirmou que o fisco estadual responde apenas pela fiscalização e cobrança do ICMS, ficando a concessão dos incentivos para esse grupo empresarial sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Indústria e Comércio.
Ao final da audiência pública, os deputados estaduais acataram sugestão do deputado Dilmar Dal’Bosco, para apresentação de um Requerimento encaminhado a Sefaz, solicitando a lista dos 15 maiores grupos do setor de móveis e eletrodomésticos beneficiados com isenção tributária.
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