Sexta-feira, 26 de outubro de 2012 17h20
Estudo da AL orienta gestores públicos quanto a correta destinação de resíduos sólidos
RAPHAELLA PADILHA / ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
O desenvolvimento sustentável tornou-se um dos maiores desafios para os gestores públicos que, a partir de agora, poderão contar com uma sustentação legal sobre a destinação correta dos dejetos urbanos (residenciais – industriais- hospitalares). A Assembleia Legislativa realizou na última quinta-feira (25), a entrega do Compêndio de Legislação Ambiental e Normas Técnicas relativas a Resíduos Sólidos no Estado de Mato Grosso.
Ronaldo Mazza-ALMT
Apresentação do Compêdio de Legislação Ambiental e Normas Técnicas Relativas a Resíduos Sólidos
O compendio, que reúne mais de 800 páginas, é fruto de estudos desenvolvidos pela Assembleia Legislativa, em parceira a Secretaria de Meio Ambiente (Sema) e professores do Centro Universitário Unirondon, que durante 18 meses, por meio de uma Câmara Setorial Temática (CST) requerida pelo deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM), realizaram trabalhos técnicos/científicos sobre o assunto.
Segundo a Coordenadora de Resíduos Sólidos da Sema, Solange Fátima de Oliveira Cruz, os debates objetivavam a atualização da Política Estadual de Resíduos Sólidos ( Lei nº 7.862/2002) e sua adequação com as normativas federais, “sempre observando os diferentes biomas existentes em Mato Grosso”.
O deputado Dal’Bosco ressaltou a importância da iniciativa, afirmando que, a partir de agosto passado, por força da Lei Federal nº 12.305/10, a União só poderá firmar convênios e contratos para o repasse de recursos federais para estados e municípios, em ações relacionadas com esse tema, se eles tiverem formulado seus planos de gestão de resíduos sólidos.
“Com este compêndio, os gestores terão em mãos todos os instrumentos legais e normas técnicas referentes a destinação dos resíduos sólidos, o que é imprescindível, já que, a partir de agora, as cidades que não estiverem com seus planos elaborados, poderão perder programas fundamentais, a exemplo do PAC”, avaliou o parlamentar.
Representando o Executivo Estadual, a secretaria Adjunta de Qualidade Ambiental da Sema, Lilian Ferreira dos Santos, ressaltou a importância da parceria entre os poderes Executivo e Legislativo, e afirmou que os trabalhos realizados na construção do Compendio mostram que a secretaria é apenas burocrática, voltada somente a emissão de licenças e fiscalização, mas um órgão responsável pela orientação dos gestores ambientais.
Engenheiros sanitaristas de diversas cidades mato-grossenses participaram do evento, entre eles representantes de Tangará da Serra, Campo Verde, Várzea Grande e Colíder. Para o presidente da Associação dos Engenheiros Sanitaristas de Mato Grosso, Jessé Rodrigues de Arruda Barros, a implantação de políticas de resíduos sólidos refletem na valorização da categoria. Durante seu pronunciamento, ele cobrou maior agilidade da Sema.
“É injusto que processos feitos por engenheiros capacitados fiquem reféns da análise jurídica da Secretaria de Meio Ambiente”, cobrou.
O deputado Dilmar Dal’Bosco afirmou que, a partir da próxima semana, o Executivo deverá encaminhar uma Mensagem Governamental à Assembleia Legislativa, para validar todas as adequações agregadas no compendio no tocante à Política Estadual de Resíduos Sólidos.
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