Fablicio Rodrigues/ALMT

Deputado Dilmar Dal`Bosco-DEM

Os limites geográficos de Santo Antônio de Leverger foram amplamente debatidos durante a primeira reunião da Comissão de Revisão Territorial da Assembleia Legislativa, realizada na tarde dessa quinta-feira (26), sob a presidência do deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM).

Vereadores e o gestor santantoniense, Harrison Ribeiro (PSDB), pediram a ajuda dos parlamentares para corrigir o que eles classificam como ‘erro histórico’: a inclusão de comunidades seculares, com fortes elos econômicos e culturais com Santo Antônio de Leverger, no perímetro de municípios fronteiriços.

A principal demanda, segundo Harrison, é a correção dos limites do Distrito Cuiabano de Nova Esperança/Pequizeiro, onde está sendo construída a Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Federal de Mato Grosso e onde funcionará o novo Hospital Universitário.

Localizado ao longo da rodovia Palmiro Paes de Barros (MT-040) ligando Cuiabá a Santo Antônio de Leverger, a comunidade conhecida como Pequizeiro, sempre recebeu manutenção da prefeitura de Santo Antônio e parte significativa de seus eleitores votam naquele município, mas, em maio de 2011, a Câmara de Vereadores de Cuiabá aprovou uma lei criando o distrito de Nova Esperança.

“O povo de Santo Antônio sempre soube que o Piquizeiro era parte do nosso município e dávamos atenção a comunidade, como a instalação posto de saúde e da creche, mas depois do anúncio da construção do Hospital Universitário Cuiabá resolveu reivindicar a posse do lugar, e agora recebe todo o ISSQN cabível a obra e nós, acumulamos prejuízos”, reclamou o gestor.

Durante a reunião, Harrison pontuou que a cidade sofreu perdas significativas em sua arrecadação, resultando em sua estagnação econômica, devido as limitações geográficas impostas em lei, que colocam comunidades historicamente dependentes de Santo Antônio, como parte de outros municípios, a exemplo de Varginha, distante 4km de Leverger e onde residem quatro, dos nove vereadores santonienses, mas que legalmente pertence a Livramento.

Além das questões econômicas, essas pessoas tem uma ligação afetiva e cultural com Santo Antônio, que leva infrsestrutura à essas comunidades sem ter nenhuma contrapartida, já que todos os impostos e investimentos do Estado e do Governo Federal são enviados a cidade sede”, pontuou Harrison.

O técnico da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan/MT), Luiz Gonzaga Toledo, explicou que os limites de Santo Antônio de Leverger (criado em 1889) foram estabelecidos primeiramente pelo Marechal Cândido Rondon em 1925, mas sofreu readequações com a promulgação da Lei. 690 de 12 de dezembro de 1953, que criou a cidade de Barão de Melgaço. De acordo com essa definição, o Piquizeiro pertence a cidade de Cuiabá.

Ele lembrou que qualquer correção geográfica só poderá ser feita por meio de uma nova lei, e que para isso é necessária a aprovação da Proposta da Emenda Constitucional (PEC/13), que devolve aos estados a competência para legislar a criação e emancipação de novos municípios.

 MIMOSO    De acordo com o técnico da Seplan, Luiz Gonzaga Toledo, um outro conflito territorial envolvendo o município de Santo Antônio de Leverger pode estar perto do fim. Ele afirmou que o domínio da comunidade de Mimoso, que hoje pertence a cidade de Barão de Melgaço, será tema de estudo por parte da Seplan que, em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), irá a campo para uma pesquisa história quanto a nomenclatura dos rios existentes na região (Topomínia dos rios)

Segundo Gonzaga, existe um conflito entre a descrição feita pelo Marechal Cândido Rondon em 1925 e a carta topográfica do IBGE. Os resultados desse trabalho podem devolver a comunidade de Mimoso para Leverger. No próximo dia 08 de Maio os membros da Comissão de Revisão Territorial da Assembleia Legislativa irão à Câmara de Vereadores de Santo Antônio para debater o assunto.

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 (65) 3313-6838

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