Jupirany Devillart/AL

Dep. Dilmar Dal Bosco -DEM

O deputado estadual Dilmar Dal’Bosco (DEM) requereu, durante sessão legislativa na manhã dessa quarta-feira (04.04), audiência pública para discutir a titulação de uma área conhecida como Gleba Santo Expedito, localizada no município de Cláudia.

As discussões em Cláudia acontecerão no dia 14 de maio, às 16h, na Câmara Municipal e devem contar com a presença dos deputados estaduais, representantes da Justiça Estadual, do secretário chefe da Casa Civil, José Lacerda, presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) Afonso Dalberto, lideranças políticas e a comunidade local, além das partes envolvidas no litígio. Mais Informações: (65) 33136838 / 9951 -7421 Assessoria de Gabinete

Segundo justificativa apresentada pelo parlamentar, a gleba possui 13.131.803 hectares de terras consideradas devolutas e arrecadadas pelo Estado em 2006, quando o Executivo, através da Casa Civil, assentou 93 famílias de pequenos agricultores. Mas os títulos definitivos ainda não foram expedidos porque, nos últimos anos, o local virou alvo de disputas judiciais.

O deputado explica que, somente após o início do processo de demarcação e regularização dos lotes, apareceram pessoas alegando propriedade da área, dando início a um litígio processual.

Em 2007 por deliberação unânime do Comitê Estadual de Conflitos Fundiários a área foi destinada ao assentamento Santo Expedito, mas mesmo assim os assentados foram obrigados a procurar o Poder Judiciário para recorrer de uma liminar expedida pela justiça em favor dos ‘pseudos’ proprietários. O processo está tramitando na Vara Especializada em Direito Agrário da Comarca de Cuiabá.

“É uma injustiça o que está acontecendo em Cláudia. Na época da arrecadação do assentamento, este só foi possível graças ao pagamento das custas dos serviços de georreferenciamento feitos pelos próprios parceleiros junto ao Intermat, e hoje, por conta de interesse de um grupo afortunado, 93 famílias estão inseguras quanto à titulação de suas propriedades”, lamentou.

Mais informações:

Assessoria de Gabinete

(65) 3313-6838