Jupirany Devillart/AL

Dep. Dilmar Dal Bosco -DEM

Antes de afastar-se das atividades legislativas o deputado licenciado Dilmar Dal’Bosco (DEM) apresentou projeto de lei determinando que as unidades prisionais de Mato Grosso consumam produtos oriundos da agricultura familiar.

Dilmar justificou na apresentação da proposta, que a compra direta da produção agrícola familiar representará o aumento imediato no plantio, promovendo geração de renda e riqueza, com impacto maior principalmente nas cidades com menores índices de desenvolvimento. Para que não haja favorecimento, o deputado ressalta que o projeto limita a venda individual dos produtos, restringindo ao valor máximo de R$ 15 mil por ano.

Ele explica ainda que a lei estadual nº 8.666/93 permite a dispensa de licitação quando o interesse público prevalecer. Nesses casos, os preços oferecidos deverão ser compatíveis com aqueles praticados no mercado local e os produtos deverão atender às normas de controle de qualidade vigentes.

“Meu objetivo é que 40% dos recursos destinados à aquisição de gêneros alimentícios para os presídios mato-grossenses sejam destinados ao consumo da produção agrícola familiar, podendo esta vir de familiar rural ou de suas organizações e cooperativas”, justifica. O projeto prevê ainda que, caso os agricultores dos municípios que localizam os presídios não tenham capacidade de produção suficiente para o fornecimento de alimentos, a unidade adquirente poderá completá-lo com a compra de outros municípios, desde que pertençam ao pólo de cidades inscritas do Estado.

“Ao mesmo tempo em que impulsionamos a produção familiar, seria possível oferecer alimentos mais saudáveis e com mais qualidade aos detentos devido à proximidade entre as regiões produtoras e as unidades prisionais, além de fazê-lo com um custo menor, uma vez que diminuiriam a intermediação e as distâncias entre fornecedores e adquirentes”, concluiu Dilmar Dal’Bosco.

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