Ronaldo Mazza-ALMT

Audiência pública sobre a lei da pesca, na cidade de Rondonópolis

A presença do pescador Reginaldo Souza Amorim Filho, na oitava audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa - para discutir os impactos da Lei 9.794/2012, que estabelece novos parâmetros para pesca amadora e profissional em Mato Grosso, encheu de emoção as 250 pessoas que participaram das discussões na Câmara de Vereadores de Rondonópolis (220 km ao sul da capital).

Casado e pais de dois filhos, Reginaldo, que há mais de 26 anos retira seu sustento do rio, foi a primeira pessoa a sentir os impactos da Lei 9.794/2012. No dia três de agosto, quando retornava com 200 kg de peixe - de uma pescaria que já duravam 15 dias- e portando duas guias autorizativas (150 kg de pescado semanal, cada), o trabalhador foi detido por fiscais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), encaminhado a Cuiabá, onde permaneceu preso e ainda teve seu produto apreendido e multado no valor de R$ 13 mil reais, com base nas novas medidas máximas de espécies estabelecidas pela legislação.

“Moro em Rondonópolis e estava há cerca de 300 km de casa, pescando o sustento da minha família e, até então, certo de que estava dentro da lei, quando me deparei com a fiscalização. Fui preso, tratado como marginal. Eu ganho cerca de 800 reais por mês e recebi uma multa impagável. Agora estamos gastando com advogados para limpar meu nome”, desabafou o pescador.

Solidário ao sofrimento de Reginaldo, o presidente da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Mineira da AL/MT, deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM), reconheceu que a Assembleia Legislativa errou ao aprovar as mudanças na pesca e afirmou que a realização das audiências públicas foi a forma de remissão do Poder Legislativo com os pescadores mato-grossenses.

“A lei da pesca recebeu apenas um voto em contrário, e foi sancionada. Eu estava licenciado na época de sua aprovação, mas acredito que meus colegas não tinham a mínima ideia do impacto negativo na vida dos pescadores. Fomos suficientemente humildes para reconhecer nosso equívoco e ouvir os pescadores de todo Estado que sofrem diretamente os seus efeitos”, afirmou .

Ressaltando que seu parecer, enquanto presidente da Comissão de Meio Ambiente, foi pela reprovação do projeto, Dal’Bosco afirmou que além de não ter nenhum ganho ambiental, a lei 9.794 está desestruturando a economia de cidades pequenas, cujos comércios do setor de pesca já ameaçam demissões.

O posicionamento do deputado foi fortalecido pelo depoimento da empresária Djanira de Souza Corrêa, proprietária de uma fábrica de barcos. Ela teve uma queda de 60% nas vendas, desde que a norma entrou em vigor e como consequência, já reduziu do seu quadro funcional de dez, para cinco empregados.


“Meus principais clientes são os amadores, atendemos também os profissionais que nos procuram para reforma e pequenos reparos nas embarcações, mas ultimamente ninguém adquire nada. È difícil pensarmos em recomeço depois de 30 anos atuando nesse ramo”, desabafou a empresária.

A insatisfação também foi demonstrada pelo empresário Gilvan Oliveira de Almeida, proprietário de uma casa de iscas e material de pesca em Rondonópolis, que ameaçou reduzir em 50% o número de funcionários diante da manutenção da Lei 9794. No dia 06 de agosto, ele reuniu empresários do ramo para um manifesto, onde bloquearam, por algumas horas, uma rodovia conhecida como Rota da Pesca.

O presidente da Colônia Z3, Heleno Santana, solicitou à Assembleia Legislativa que realizasse estudos biológicos específicos, com base nas diferentes bacias hidrográficas existentes em Mato Grosso, pedindo, inclusive, a retirada da proibição do Dourado nos rios que banham a da região sul do Estado, já que lá, segundo ele, existe fartura da espécie.

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