Fablicio Rodrigues/ALMT

CPI das usinas hidrelétricas

Após 11 meses investigando a concessão de licenças e a operação das Pequenas Centrais Hidrelétricas em Mato Grosso, a CPI das Hidrelétricas da Assembleia Legislativa finalmente deve encerrar seus trabalhos.

A previsão, segundo o relator, deputado Dilmar Dal´Bosco (DEM), é que o relatório final seja entregue na primeira semana de março. Em seguida, a matéria será apreciada pela Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais e finalmente levada à aprovação do Plenário.

A finalização dos trabalhos, de acordo com o relator, depende apenas de debates junto à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) quanto à implantação de impostos incidentes na geração de energia e do uso da água. Outro fator determinante para conclusão do relatório trata do posicionamento do Incra sobre as irregularidades existentes na PCH Bocaiúva, localizada no município de Brasnorte. Esta situação foi resolvida na tarde da última terça-feira (14), quando o superintendente regional do órgão, Valdir Barranco, protocolou ofício na CPI, pedindo que a mesma encaminhe à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) pedido de suspensão da licença de funcionamento da empresa.

“Esta foi uma das mais polêmicas PCHs que investigamos. Fui pessoalmente vistoriar o empreendimento e cobrei que a Sema fiscalizasse todos os itens apontados pelo agricultor Davi Perin, inclusive a do uso de terras públicas federais para construção do alojamento. Mas a Sema não se mobilizou, muito menos os empreendedores”, pontuou.

Sem adiantar o conteúdo dos trabalhos, que promete gerar muita polêmica, Dilmar afirmou que o relatório vai sugerir mudanças significativas na legislação estadual concernente a liberação de licenças para exploração do potencial energético do estado. Entre as alterações indicadas, está a fiscalização efetiva da Assembleia Legislativa, que passará a apreciar o projeto de instalação em três diferentes instâncias.

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