Ex-vereador Paulistinha, de Peixoto de Azevedo

Foto: JUNIOR POYER

O Projeto de lei 1309/23 do deputado Dilmar Dal Bosco (UB), que tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) poderá isentar do pagamento de taxa de estadia de pátio, as motocicletas com potência de até 170 cilindradas e carros com até 10 anos de uso e deverá ter efeito retroativo caso  aprovado pelos deputados na ALMT. A proposta teve a participação do ex-vereador, Nilmar Nunes de Miranda, o Paulistinha, de Peixoto de Azevedo, 

Dal Bosco explicou que os proprietários dos veículos, por vezes, deixam de recuperar o veículo retido pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), diante do custo elevado das taxas. “Temos amparo legal na Lei para que o governo do estado possa realizar essa ação, isentar os proprietários dessas taxas de estadia vai favorecer os veículos que estão apreendidos em todo o estado, e não são poucos, às vezes a taxa de estadia é muito mais cara que o valor da própria multa do veículo”, salientou.

O parlamentar destaca que essa isenção irá limpar os pátios do Detran, fazendo com que o estado economize com gastos de manutenção de pátio, segurança, guarda e outras responsabilidades para manutenção e cumprimento das Leis vigentes. “Além de tudo, vamos liberar esses veículos automaticamente, desde que não tenham pendencias judiciais ou que sejam de atos de criminalidade, o governo estará dando um implemento para que as famílias possam ter seus veículos de volta para desenvolver suas atividades laborativas e recreativas e atender suas necessidades”, finalizou.

O ex-vereador Paulistinha explicou que a ideia surgiu pela alta demanda existente, não só em Peixoto de Azevedo, mas em todos os municípios de Mato Grosso. “Pedi ao deputado Dilmar para que ele fizesse algo para ajudar Peixoto de Azevedo e outras cidades de MT, as pessoas não conseguem, muitas vezes, pagar essas multas de pátio, ai que surgiu a ideia do deputado criar uma Lei para que exclua essas taxas, dando uma maior facilidade para os proprietários, que muitos acabam deixando seus veículos para sempre, eles pagam os documentos, colocam em dia, porém, muitos não possuem condições de pagar as taxas, que normalmente variam entre 20 a 40 dias para regularizar, tornando impossível o pagamento, espero que os deputados aprovem e contribuam para todos que estão passando por esse tipo de problema”, finalizou Paulistinha.

O Projeto foi apresentado no dia 17 e está no momento sob análise da Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR).