Para facilitar o acesso de cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida às lojas de vestuários existentes no Estado de Mato Grosso, o deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM) apresentou projeto de lei que obriga esses estabelecimentos a instalarem provadores adaptados ao público especial.

A regra é válida para todas as lojas que exploram a venda de roupas e acessórios como sua atividade principal. Além de manter pelo menos um provador adaptado, os estabelecimentos deverão afixar cartazes informando sobre a existência das ‘cabines’ especiais.

Os comerciantes que não se adequarem a legislação ficarão sujeitos a penalidades progressivas, que vão desde a notificação e advertência, passando por uma multa afixada em R$ 25 mil e culminando, em caso de sucessivas infrações, na cassação da inscrição estadual do empreendimento.

Em defesa da proposta apresentada, Dilmar afirmou que Mato Grosso é carente de propostas que facilitem a mobilidade de portadores de deficiência e que o projeto assegura o pleno exercício dos direitos individuais e sociais dessa camada significativa da sociedade.

“Trata-se de uma proposta de elevado alcance social, que gerará uma despesa mínima aos comerciantes, mas que irá conferir dignidade sem preço para quem precisa”, defendeu Dilmar.


Mais informações:
Assessoria de Gabinete
(65) 3313-6838