Fablicio Rodrigues/ALMT

Dep. Dilmar Dal Bosco -DEM

A questão fundiária da Amazônia Legal dominou as discussões da II Conferência do Parlamento Amazônico, realizada em Manaus. Presentes ao evento, lideranças dos nove estados da região criticaram a atual política centralizadora do governo federal em defesa do meio ambiente sem oferecer, em contrapartida, as mínimas perspectivas econômicas para milhões de agricultores que dependem da terra para sobreviver.

Representando o legislativo mato-grossense, o deputado estadual Dilmar Dal´Bosco (DEM) disse que a Amazônia tem hoje uma população de 25 milhões de pessoas, mas que isso não se traduz em força política, e que a frágil capacidade de articulação de bancadas da Região Amazônica contribui para o grave “descaso” da União em defesa dos interesses deste bioma. “Temos que romper essa política isolacionista e de extrema dependência em relação ao poder central”, cobrou Dal’Bosco.

O parlamentar defendeu ainda que só a regularização fundiária poderá fomentar o desenvolvimento das atividades do campo na Amazônia Legal, que representa pelo menos 52% de todo o território brasileiro. “O foco principal das discussões deve ser o agronegócio, que tem um grande impacto positivo na economia da região”, afirmou ele.

O deputado amazonense Sidney Leite ratificou o posicionamento de Dal´Bosco, destacando que a Amazônia está sendo vítima da atual política centralizadora de preservação ambiental adotada pela União. Segundo ele, as restrições impedem que os agricultores tenham acesso a mais linhas de crédito e financiamento para dinamizar a produção. O parlamentar afirmou que o Amazonas tem hoje 98% das florestas preservadas, mas nem mesmo assim existem políticas que atendam às necessidades da população. “Como antes, os agricultores sonham até hoje em ser proprietários das áreas que cultivam e não passam de mero ocupantes das terras. Precisamos mudar essa realidade”, defendeu o parlamentar.

CARTA DE MANAUS

Além da regularização fundiária, um dos principais pontos apontados na Carta de Manaus como resultado das discussões do II Encontro Parlamentar Amazônico, realizado nos dias 24 e 25 de novembro, foi criação da empresa pública do Centro de Biodiversidade da Amazônia (CBA). O evento contou com a participação dos representantes dos legislativos da Região Amazônica.

Na Carta, os parlamentares recomendam que sejam priorizados os investimentos em pesquisas para o desenvolvimento sustentado da economia da região, mas para isso, se faz necessário o apoio do CBA, acelerando a definição do seu modelo de gestão, com a criação da personalidade jurídica de empresa pública para o centro. Ainda de acordo com a Carta de Manaus, o desenvolvimento sustentado não é um conceito longínquo e abstrato, mas sim, meta tangível e necessária. A Carta diz também que em 1999, Manaus assistiu a fundação do parlamento. “Hoje, aqui voltamos para reafirmar os compromissos das nove Assembléias Legislativas da construção de meios que garantam ‘Paz na Amazônia’ e permitam o uso de sua biodiversidade para o desenvolvimento econômico e social de sua população”, ressalta o documento.

 No aspecto ambiental, o Parlamento Amazônico reconhece que o uso econômico da biodiversidade é essencial para a manutenção da floresta e o enriquecimento do povo. A Carta revalida seus compromissos com a unidade política em torno da busca permanente de soluções que assegurem a “Paz e Desenvolvimento” para todos os amazônicos.

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