Fablicio Rodrigues/ALMT

Deputado Dilmar Dal`Bosco-DEM

Regularização fundiária e as demandas decorrentes da falta de titulação de áreas existentes no médio-norte de Mato Grosso serão debatidas logo mais, às 14hs, em audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa, no município de Diamantino. As discussões, provocadas pelo deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM), acontecem na Câmara de Vereadores local.

Segundo Dilmar, a região, composta basicamente por municípios oriundos da atividade garimpeira, busca novas alternativas econômicas e encontrou no plantio de leguminosas e na criação de bovinos de corte e leite uma atividade viável, com pouco investimento inicial e retorno em pequeno e médio prazo.

Ele lembra que essas atividades, basicamente familiares, estão ameaçadas pela falta de crédito, diante da inexistência dos títulos de propriedade. “Existem na região inúmeros projetos de assentamentos em risco de se tornar ‘favelas rurais’. Sem o documento de posse, os produtores não têm como buscar financiamentos junto aos bancos oficiais, ou até mesmo acessar os programas federais”, argumentou.

FRENTE PARLAMENTAR DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Durante o evento em Diamantino, o Poder Legislativo mato-grossense fará a instalação oficial da Frente Parlamentar de Regularização Fundiária (FPRF), que deverá promover ações junto ao Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e ao Instituto Nacional de Regularização Fundiária (Incra), buscando agilizar o processo de titulação rural.

De acordo com o deputado Dilmar Dal’Bosco, coordenador da FPRF, a demora nas ações de regularização fundiária estão basicamente ligadas ao problema de choque de competência , onde identifica-se diversos projetos de assentamentos criados pelo Intermat, pelo Incra ou mesmo pelos municípios, sem a devida documentação, resultando numa miscelânea de títulos, glebas e áreas indígenas.

O parlamentar lembra que a falta de títulos implica na “inexistência oficial dessas famílias”, onde os governos municipal, estadual e federal ficam impossibilitados de levar obras estruturantes. “Não haverá política pública se não houver regularização fundiária. Distritos e municípios estão sem a presença do Estado. Falta rede de esgoto, policiamento e estrutura digna para essas pessoas. Consolidar esses assentamentos significa consolidar políticas públicas. Este será o papel da Frente parlamentar”, justificou Dilmar Dal’Bosco.

Dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) apontam que Mato Grosso possui 402 projetos de assentamentos (PAs), onde residem 72,6 mil famílias, numa área de 4.915.862 hectares. O Governo do Estado, por meio do Intermat, tem 119 PAs, onde estão 10,9 mil famílias, em 1.098.862 hectares. Existem também no Estado, 26 projetos de assentamentos municipais, onde 634 famílias ocupam uma área de 2.500 hectares. Desse total de famílias, apenas 2,1 mil têm titulos das áreas.

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