A solicitação das diretorias da Federação das CDLs de Mato Grosso (FCDL/MT) e da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá), por meio do deputado estadual Dilmar Dal’ Bosco (CDL), ao executivo da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz/MT) resultou em redução no valor da Taxa de Segurança Contra Incêndio (Tacin 2013).

“Para as empresas que estão no sistema Supersimples, o desconto percentual sobre a Unidade de Padrão Fiscal (UPF) é de 40%. Para as demais será de 35%”, esclarece Otacílio Peron, advogado da CDL Cuiabá e FCDL/MT. “Entre as nossas principais lutas está a redução da carga tributária sobre as empresas”, ressalta Peron.

Os novos números foram acordados em reunião hoje, realizada no período da manhã. A data de pagamento também foi prorrogada – “para o final de abril, em dia a ser estabelecido por meio de Portaria a ser publicada até este dia 27 de março, pela Sefaz”, fala o advogado.

“O governo deveria olhar com mais carinho para os micro e pequenos comerciantes e tratá-los de forma diferenciada. A redução da Tacin ameniza as despesas fixas dessa classe, que é a grande responsável pela geração de emprego em Mato Grosso”, afirmou Dilmar.

Na avaliação do parlamentar, a cobrança da Tacin configura uma duplicidade, diante do fato, de que os comerciantes mato-grossenses já são obrigados a contribuir com o Fundo de Segurança Pública, cujos valores arrecadados deveriam ser revertidos na aquisição e manutenção da estrutura da segurança pública, abrangendo as policias civil e militar, além do Corpo de Bombeiros.

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