Resolução - 02/1981
Resolução - 01/1981
Lei Ordinária - 4280/1980
Dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado e dá outras providências.
Lei Ordinária - 4279/1980
Reforma do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso
Lei Ordinária - 4278/1980
Cria o Distrito de Sorriso, no Município de Nobres.
Lei Ordinária - 4277/1980
Cria o Distrito de Rio Manso, com sede no povoado do mesmo nome, no Município de Nova Brasilândia.
Lei Ordinária - 4276/1980 - Revogada Integralmente
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação de Reabilitação Dom Aquino Corrêa.
Lei Ordinária - 4275/1980
Declara de utilidade pública estadual a Sociedade Sulina Divina Providência - S.S.D.P. - com sede na cidade de Nortelândia.
Lei Ordinária - 4274/1980
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores da Localidade denominada Pacu, no Município de Paranatinga.
Lei Ordinária - 4273/1980
Declara de utilidade pública estadual a Associação Santa Cruz Esporte Clube.
