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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso



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Normas Jurídicas encontradas


Resolução - 7427/2022

Concede o Título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor Paulo Sergio Barbosa Rós.


Resolução - 7419/2022

Concede o Título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor Ednelson Yassujiro Matsubara.


Resolução - 7397/2022

Concede a Medalha João Batista Jaudy de Honra ao Mérito Esportivo ao Senhor Victor Luciano Karim Jabra Ramos.


Resolução - 7391/2022

Concede a Comenda Dante de Oliveira ao Senhor Gustavo Possenti Minikowski.


Resolução - 7390/2022

Concede o Título de Cidadã Mato-grossense à Senhora Jaqueline Teresinha Simon.


Resolução - 7386/2022

Concede a Comenda Dante de Oliveira ao Senhor Ricardo de Souza Carvalhaes de Oliveira.


Lei Ordinária - 11702/2022

Institui a criação do Programa de Peixamento na Barragem da Usina Hidrelétrica do Manso no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.


Resolução - 7394/2022

Concede o Título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor José Fortunato Fernandes.


Resolução - 7314/2022

Concede o Título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor Valdemir Pereira Campos.


Resolução - 7302/2022

Concede o Título de Cidadã Mato-grossense à Senhora Érica Ramos Figueiredo.


Total de registros: 202