Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Normas Jurídicas encontradas


Resolução - 8602/2023

Concede o Título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor António José Cardoso de Oliveira.


Resolução - 8599/2023

Concede o Título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor Vilson Ramos da Silva.


Resolução - 8553/2023

Concede o Título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor José Antônio Gasparelo Junior.


Resolução - 8508/2023

Concede o Título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor Mike Artur Ribeiro Vianna Quinto.


Lei Ordinária - 12209/2023

Declara de utilidade pública a Associação de Comércio e Indústria de Nova Marilândia - ACINMAR.


Lei Ordinária - 12194/2023

Denomina Armando Ribeiro ao trecho da MT-488, que liga o Município de Nova Maringá ao Município de Campo Novo do Parecis.


Resolução - 8487/2023

Concede o Título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor Marcel Gomes de Oliveira.


Resolução - 8486/2023

Concede o Título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor Guilherme Berto Nascimento Fachinelli.


Resolução - 8485/2023

Concede o Título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor Rafael Dall´Agnol.


Resolução - 8484/2023

Concede o Título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor Marcel Ribeiro da Rocha.


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